sábado, 4 de dezembro de 2010

Presidencialismo ou absolutismo?

Thomas Hobbes foi uma figura marcante, não somente por seu extremo pessimismo em relação à pessoa humana, mas também em relação ao que pensava ser o sistema de governo perfeito. Contra todas as opiniões democráticas da história, foi o primeiro a defender, verdadeiramente, o absolutismo. Justificava-se por acreditar ser um poder no qual a soberânia é embuída de maior legitimidade do que os regimes comuns, razão esta que o fez acreditar na concentração e na centralização do poder em uma pessoa só, o que já vimos nos textos sobre princípio de subsidiariedade que é o inverso da busca pelo bem comum.

Seu pensamento foi um escândalo para a época em que viveu, no século XVII, onde a Igreja Católica ainda gozava de grande influência e sempre reafirmava a pessoa como um ser extremamente social e sujeito da busca de sua própria dignidade. Por isso, foi considerado herege, por acreditar no poder, não na escolha divina (como alguns acreditavam que eram escolhidas as famílias destinadas às coroas), mas na forma de coação puramente racional, tal como Maquiavel.

Porque falamos em Hobbes? Porque hoje vemos o Brasil, dividido em três amplos poderes, no qual apenas um é soberano em relação a todos eles e, através da União, isenta de norteamento pelo princípio de subsidiariedade, controla o que deveria ser funções autônomas dos Estados-membros e dos Municípios, vez que também possui, na figura do seu chefe, as funções de Estado, governo e administração. É o que Cezar Saldanha Souza Júnior chama de executivismo, para evidenciar de forma mais adequada até onde estamos querendo chegar.

Sim, o presidencialismo no Brasil é comparável aos regimes absolutistas pois o chefe de Estado, além de ser autoridade máxima em absolutamente tudo, é aquele que vai ditar as regras do governo e da administração, o que é delegado - em países em que os sistemas institucionais realmente funcionam - para um chefe de governo e um ministro que garanta a boa administração. Se formos pensar, o presidencialismo brasileiro pode ser ainda pior do que o absolutismo, vez que, além de todas as semelhanças, tem como vantagem o instrumento de medida provisória - uma faculdade originada do sistema de governo inglês - que é destinada para uso do chefe de governo, não o de Estado, e que aqui é usada basicamente sem critérios, passando o presidente brasileiro por cima do Congresso Nacional - os representantes do povo - quando bem entender, minimizando-o a mero tabelionato de MPs e ameaçando trancar sua extensa pauta se elas não forem votadas em um prazo mínimo estabelecido por ele (presidente).

Ainda há outro elemento que assemelha o regime brasileiro com o absolutismo: o nosso presidencialismo, informalmente, pode ser chamado de presidencialismo de maioria. Porque presidencialismo de maioria? Porque qualquer eleito, quando eleito, vai possuir a maioria, porque o objetivo dos partidos maiores sempre será "ser governo", a fim de conquistar cargos estratégicos para seus cabos eleitorais e pessoas mais próximas; e aqui não entraremos no mérito, pois é outro problema institucional, mas que não se confunde com o problema do sistema de governo e Estado, pois é normativo-eleitoral.

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