quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

O poder totalitário do plebiscitarismo

Giovanni Sartori expõe em um dos capítulos de seu novo livro, La democracia en 30 lecciones, como o plebiscito e o referendo podem se tornar as ferramentas favoritas de um poder de governo e Estado totalitários. Isso porque, no plebiscito, presume-se passar por cima da representatividade do parlamento para ser votada uma matéria que não caberia a eles (parlamentares), mas diretamente ao povo.

O grande problema do plebiscito é que ele tende, mesmo que conduzido ao sufrágio, a ser menos democrático do que parece. Isso porque ele conduz o seu objeto-matéria com apenas duas opções: sim ou não, o que pode excluir minorias classificadas em estratos sociais e excluir valores morais de dentro do senso comum das comunidades, que seriam obrigadas a ceder a novos valores, o que desrespeita a liberdade da pessoa humana.

Os socialistas latino-americanos já descobriram isto e agora utilizam-se dos plebiscitos para alterar a constituição de seus países conforme seus parâmetros bolivarianos e, claro, de forma com que seja possível se perpetuar no poder eternamente, o que é um atentado aos princípios republicanos de temporaneidade. Em Honduras tivemos um caso de tentativa de se apelar ao plebiscito, passando por cima do Congresso Nacional, o que foi considerado pelo Tribunal Constitucional como traição, pois atentava contra a república e a forma democrática de Estado de lá (o que foi desconsiderado e deturpado na mídia mundial, que viu o golpista Manuel Zelaya como um herói e os protetores da democracia como verdadeiros inimigos dela mesma). Neste sentido, Honduras havia sido abençoada com segurança jurídica em sua Carta Magna para que se evitasse um iminente golpe, o Brasil não.

Para piorar, há algumas semanas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, do nosso Congresso Nacional, a PEC 26/06, que permite que a população sugira plebiscitos e referendos. Ou seja, o poder que era delegado ao chefe de Estado para conduzir a sua forma ou ao de governo para administrar sua política agora pode se tornar matéria sugerida por cada um dos 180 milhões de brasileiros? É, e não é bem assim. Quem vai provavelmente se utilizar destes instrumentos vão ser as corporações onde o marxismo já domina, pois sindicatos, partidos e corporações teriam muito mais legitimidade de sugerir o futuro da nação do que um João qualquer.

Fontes utilizadas:

  • SARTORI, Giovanni. La democracia en 30 lecciones. Taurus: Madrid, 2009.

Homens são de Marte, mulheres são de Vênus, mas os socialistas são da Lua!

Caro leitor, eis a pergunta que lhe faço: a pessoa humana é um ser social (coletivo) ou individual? Para o nosso personalismo, é ambas. Assim como é no coletivo, na comunidade, que a pessoa exerce sua dignidade em busca do seu bem comum, que também é seu bem próprio, vai ser no individual que ela determina fazer o que é o bem comum - através de reconhecimento e ponto-de-vista - e apresenta todos os elementos - corolários à prudência - para chegar a este bem comum, que, como já dissemos muitas vezes, é o bem de todos, estritamente no que todos temos em comum: o fato de sermos pessoas humanas.

Étienne Gilson, no livro O Espírito da Filosofia Medieval, nos recorda Aristóteles, que a partir de sua visão individualista do homem, que, em busca de sua auto-suficiência, encontra em sua família, em sua aldeia e em sua Cidade todos os elementos necessários para contemplar a sua felicidade. Não é uma visão individualista a priori, vez que para buscar a sua auto-suficiência o homem vai ter de participar de meios sociais que o assemelham aos outros, isso é em outras palavras participar da polis e da formação humana de sua família. O único problema apresentado por Aristóteles se faz, portanto, no momento em que coloca a desigualdade do caráter humano como acidental, mas como derivada da natureza, negando uma força superior que o auxilia e lhe dá talentos para que ele possa contribuir no social e na polis.

Porém, Aristóteles faz uma crítica em A Política a Platão justamente por este considerar que todos eram absolutamente iguais, entendendo que ele haveria sugerido o comunismo de propriedades privadas, de esposas e famílias, o que segundo ele iria destruir o afeto natural. Wambert Gomes Di Lorenzo relata um caso parecido ocorrido nos kibutzims judaicos, no seu livro Teoria do Estado de Solidariedade, onde o marxismo - a doutrina que traz o coletivismo e o socialismo no seu DNA - trouxe suas tendências de socializar, não apenas os meios de produção e os bens de consumo - importantes para a sociedade israelense que consome destes bens - mas o próprio espaço da família e da vida privada, tornando-os experiências totalitárias de sucesso econômico e militar, mas de fracasso humano, em relação à realização dos fins da pessoa, minimizando-a a uma pequena engrenagem de um grande relógio.

O pior de tudo é que todas as experiências socialistas vividas por Rússia, Polônia, Ucrânia, Coréia do Norte e muitos outros países, sem falar das mais de 100 milhões de mortes - quase 15 vezes mais do que a experiência nazista -, ou da afronta à liberdade religiosa e humana inerente à pessoa, não foram necessárias para estes ideólogos apaixonados. Estes coletivistas psicologicamente tarados estão à solta, seguindo à risca o seu projeto de dominação cultural escrita por Antonio Gramsci, e utilizando-se de partidos, da Igreja Católica, dos sindicatos, do Estado e de qualquer meio da sociedade civil que possam instrumentalizar, desviar suas funções e utiliza-las em prol de suas ideologias. Aliás, já estão o fazendo e o pior: eles estão no comando agora.


Fontes utilizadas:

  • GILSON, Étienne. O Espírito da Filosofia Medieval. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
  • DI LORENZO, Wambert Gomes. Teoria do estado de solidariedade: da dignidade da pessoa humana aos seus princípios corolários. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
  • ARISTÓTELES. A Política.