O que é "parlamentarismo"?

Façamos uma rápida e objetiva análise deste vocábulo. Primeiramente, ele pressupõe ser um sistema governamental de um parlamento, este formado por representantes do povo, que sucessivamente dali governam a nação. Correto? Errado. Parlamentarismo é o sistema no qual, após as eleições diretas, o novo chefe de governo é eleito pelo partido da maioria parlamentar, sendo este separado da pessoa do chefe de Estado. Em outras palavras, trata-se de um sistema de governo que respeita a democracia, no sentido de eleger não um indivíduo - e com ele todos os seus companheiros -, mas sim um programa de governo eleito pela maioria dos distritos inscritos no sufrágio.

O erro de interpretação do que é de fato o parlamentarismo recai na sua palavra, que não poderia ter sido escolhida de forma mais inadequada, uma vez que pressupõe uma realidade completamente diferente do seu verdadeiro objeto. É uma linda pintura, emoldurada pelo velho nominalismo objetivista, que tenta imputar a uma palavra a sua auto-explicação - como se para isso nada mais bastasse -, generalizando o seu significado e levando, nos casos mais comuns, a análises errôneas ou, como ocorreu, até a uma derrota plebiscitária para um sistema de governo muito pior.

Então como poderíamos chamar o sistema que elege um governo de maioria? De governismo, como o Prof. Cezar Saldanha de Souza Júnior afirma ser, ou simplesmente de sistema de governo majoritário. O importante é se livrar desta semântica que induz ao erro e à má-interpretação, para possibilitar a explicação real a um cidadão comum, o que muito é difícil quando todos os brasileiros assistem, desde à Velha República, o fenômeno do profissionalismo político, ou seja, dos membros partidários que vivem do orçamento público. Como justificar a essa pessoa que a forma de governo majoritário, eleito pelos mesmos ofensores da pátria, pode vir a ser um sistema razoavelmente bom, ou simplesmente melhor do que o atual?

Muito simples: porque todos os governos formados pela maioria parlamentar foram, além dos mais democráticos, os que o Brasil mais se desenvolveu, em especial na época de Império, a qual João Pinheiro afirmava ter sido um governo de riquezas "sem par e sem conta". Além do mais, a culpa em uma democracia não pode recair exclusivamente ao parlamentar, mas também àqueles que foram os responsáveis pelo poder ter sido a ele delegado. O menosprezo do brasileiro pela classe política não é de hoje, mas sempre foi prejudicial à boa saúde da bandeira. João Camilo de Oliveira Torres afirmava que esse menosprezo sempre levou a um equívoco público ainda maior: a de que todos os representantes do povo são iguais. E, assim, os piores vencem, e continuarão vencendo, pois sempre acharão uma forma do sistema institucional trabalhar para serem eternamente eleitos. Enquanto isso, os bons, que na maioria das vezes sustentam a campanha de seu próprio bolso, são esquecidos por uma nação ingrata, que muitas vezes parece se alimentar deste menosprezo que é plantado a cada eleição.

Dia da Dependência Americana

Anteriormente ao golpe de 1889, havia uma intenção muito clara na elite política brasileira: romper com a cultura lusitana - fundada no cristianismo - para aderir às novas modas políticas. De um lado os admiradores do positivismo francês, do outro os tietes do federalismo americano. E, foi dessa mistura bizarra que surgiu o federalismo brasileiro, um sistema federal que não respeitou as suas formas originárias e as autonomias de seus estados, e, ainda por cima, se misturava aos princípios totalitários de Augusto Comtè.

Homens como Rui Barbosa desejavam que o sistema americano fosse aqui implantado, pois o Brasil - que não teve sua independência resultada da união de 13 colônias - deveria ser berço de um sistema que rendesse o mesmo desenvolvimento econômico que os Estados Unidos da América. Copiar o que dá certo pode até ser, no fundo, um ato de admiração, mas copiar da forma que se copiou é uma verdadeira declaração universal da ignorância ideológica. O Brasil pós-Ato Constitucional de 1834 era um federalismo de fato, com províncias verdadeiramente autonomas, mas nada disso interessava aos ideólogos pífios e mal estudados, que movidos por suas vaidades e alienações desenharam nossas instituições, e seus erros recaem até hoje aos filhos dessa nação.

O país dos ignorantes republicanos é hoje visível a cada nomeação de um cabo eleitoral a um cargo público, a cada momento de escassez de dinheiro para a saúde pública, a cada licitação vencida aos doadores de campanha de quem foi eleito e detém o poder, ou seja, a cada ato perverso que faz com que o Estado brasileiro perca sua razão de ser. Como escreveu João Pinheiro, após o golpe de 1889, este país foi o inventor da vida política profissional, aquela que literalmente vive do orçamento público e usa de sua máquina para o benefício pessoal, partidário e corporativo.

Os tietes americanos, movidos pela leitura de Montesquieu, que afirmava equivocadamente que um império jamais poderia ser uma federação, induzidos a este erro, confundiram funções de governo com funções de Estado, criando um federalismo jamais visto no mundo: o federalismo centralizador. A função de Presidente da República, que nos Estados Unidos da América não possui funções de governo - mas somente funções de Estado - foi redesenhada no Brasil, criando figuras tão centralizadoras quanto os reis do período absolutista.

Não se trata do fato de ser monarquista ou republicano, vez que a temporariedade em relação ao chefe de Estado é quase irrelevante em face a este chefe de Estado ser ao mesmo tempo chefe de governo. Por isso, hoje comemoramos os 235 anos da independência americana, e seria injusto não lembrar de tal data para lembrar dos males causados por nossa elite republicana, males estes que percorrem no tempo, alimentados pelo comodismo político e pelo "empreendorismo" partidário. Ou seja, lá comemora-se a independência deles, aqui lamenta-se a dependência nossa.