O poder totalitário do plebiscitarismo

Giovanni Sartori expõe em um dos capítulos de seu novo livro, La democracia en 30 lecciones, como o plebiscito e o referendo podem se tornar as ferramentas favoritas de um poder de governo e Estado totalitários. Isso porque, no plebiscito, presume-se passar por cima da representatividade do parlamento para ser votada uma matéria que não caberia a eles (parlamentares), mas diretamente ao povo.

O grande problema do plebiscito é que ele tende, mesmo que conduzido ao sufrágio, a ser menos democrático do que parece. Isso porque ele conduz o seu objeto-matéria com apenas duas opções: sim ou não, o que pode excluir minorias classificadas em estratos sociais e excluir valores morais de dentro do senso comum das comunidades, que seriam obrigadas a ceder a novos valores, o que desrespeita a liberdade da pessoa humana.

Os socialistas latino-americanos já descobriram isto e agora utilizam-se dos plebiscitos para alterar a constituição de seus países conforme seus parâmetros bolivarianos e, claro, de forma com que seja possível se perpetuar no poder eternamente, o que é um atentado aos princípios republicanos de temporaneidade. Em Honduras tivemos um caso de tentativa de se apelar ao plebiscito, passando por cima do Congresso Nacional, o que foi considerado pelo Tribunal Constitucional como traição, pois atentava contra a república e a forma democrática de Estado de lá (o que foi desconsiderado e deturpado na mídia mundial, que viu o golpista Manuel Zelaya como um herói e os protetores da democracia como verdadeiros inimigos dela mesma). Neste sentido, Honduras havia sido abençoada com segurança jurídica em sua Carta Magna para que se evitasse um iminente golpe, o Brasil não.

Para piorar, há algumas semanas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, do nosso Congresso Nacional, a PEC 26/06, que permite que a população sugira plebiscitos e referendos. Ou seja, o poder que era delegado ao chefe de Estado para conduzir a sua forma ou ao de governo para administrar sua política agora pode se tornar matéria sugerida por cada um dos 180 milhões de brasileiros? É, e não é bem assim. Quem vai provavelmente se utilizar destes instrumentos vão ser as corporações onde o marxismo já domina, pois sindicatos, partidos e corporações teriam muito mais legitimidade de sugerir o futuro da nação do que um João qualquer.

Fontes utilizadas:

• SARTORI, Giovanni. La democracia en 30 lecciones. Taurus: Madrid, 2009.