O problema de reconhecimento humano da Teoria dos Jogos

John Finnis, conceituado nome internacional da filosofia do direito, desenvolveu em seu livro "Lei natural e direitos naturais", a Teoria dos Jogos. Esta teoria se baseia em uma relação entre duas pessoas, ambas com objetivos - não necessariamente em comum - que tentam utilizar-se de benefícios mútuos de suas relações para atingir a estes fins. Aqui não se trata de taxar estes meios como maus, o que Tomás de Aquino afirmava modificar o caráter do bem findado como um mal em si, no qual afirmou ser papel da prevenção, um elemento caracterizador da prudentia, evitar qualquer mal nos meios utilizados pela prática, sob pena deste bem passar a ser um mal como um todo.

Há um sinalagma na relação entre os dois jogadores, porém, não há amizade, não há phylia, não há uma relação subsidiariamente verdadeira ou solidária, vez que na busca de seus bens próprios (que também são bens), não conseguem reconhecer o bem do outro. Logo esta falta de reconhecimento no bem do outro afeta os seus reconhecimentos relativos ao bem de seu ordenamento (comunidade humana) como parte de seu bem. Uma vez que os agentes estão procurando seus bens de forma individualista, quem perde é o bem de todos na comunidade humana e no Estado, que carece de subsidiariedade e participação das pessoas como seus sujeitos.

Nada impede que esta relação entre os citados jogadores floresça e venha a se tornar uma relação de amizade próspera, que venha a trazer bens, não somente aos seus indivíduos, mas à sociedade. O importante aqui não é desconsiderar o bem individual, mas é também não excluir o bem coletivo e o seu reconhecimento como parte deste bem individual. Mais importante que o apego ao individual é não se importar apenas com o bem coletivo, para não tendermos a cair no fundamentalismo do socialismo marxista, na qual a tendência será - independente de desigualdades de formação, classes ou virtudes - deixar todo o coletivo como um igual personalístico, minimizando a idéia de pessoa humana e a reduzindo a uma mera célula em um organismo, o que pode resultar em violações na família, na inviolabilidade da vida desde a concepção e até mesmo atrocidades e violações ao corpo humano em nome da ciência, da paz, dos pobres, entre várias outras razões que são utilizadas para justificar o bem coletivista e redutor de dignidade.

Quando não há justiça, não há subsidiariedade. Logo, quando não há solidariedade (phylia), não há bem comum. Pois quem se preocupa muito com o próprio bem, sem considerar este parte do bem da coletividade, de forma sensibilizada, está se colocando no risco de violar o seu dever de participação dentro da sua comunidade humana, e isso, em outras palavras, pode ser a renúncia até da sua dignidade como pessoa humana, pois não há dignidade sem participação no bem comum, uma vez que a dignidade da pessoa humana se contempla na sua busca ao bem comum, seja o seu bem próprio e o bem coletivo, na natural relação social humana de se organizar, cooperar e evoluir.

Fontes utilizadas:

• FINNIS, John. Lei natural e direitos naturais . São Leopoldo: Unisinos, 2007.
• AQUINO, Tomás de. Suma Teológica . II-II.

Frutos da indiferença: o caso do tráfico de drogas no RJ

Neste mês comemoramos algo que não ocorria há mais de 30 anos nos morros do Rio de Janeiro: a ocupação de dois grandes complexos de favelas que eram consideradas, mais do que meros pontos de boca de fumo, um estabelecimento matriz do mal que é o tráfico de drogas carioca. Os números das apreensões são impressionantes: mais de 40 toneladas de maconha, mais de 130kg de cocaína, 50 fuzis, e por aí vai. Isso sem falar no luxo oculto dos chefões do tráfico, em apartamentos melhores, mais bem mobiliados e mais bem decorados que muita habitação do Leblon. Ou seja, o Complexo do Alemão e a Vila Cruzeiro eram um mundo a parte, e o Estado não fazia parte deste mundo.

Há 30 anos, os favelados sofrem com a escassez da educação e com a falta de oportunidade, pois não houve, nestes anos, qualquer interesse nas suas qualificações e iniciações profissionais, tendo eles de depender apenas dos seus próprios instintos e dos seus escassos conhecimentos para sobreviver. E nós sabemos: na selva, vale tudo. E assim aconteceu. Muitos começaram no crime, evoluíram para traficantes de drogas, e criaram corporações do mal - verdadeiros conglomerados do crime organizado, a serviço dos próprios criminosos e de suas comunidades, ocupando o espaço que o Estado não ocupava.

Agora, uma reflexão é necessária. Chegamos ao ponto de fazer guerra contra a própria pessoa humana, quando o Estado, que deveria servir a esta pessoa humana na luz dos princípios mais básicos (subsidiariedade, solidariedade e dignidade da pessoa humana), não o fez, e criou seres tão selvagens e frios quanto animais.

Os moradores das comunidades, em momentos de grande lucidez, concederam ao BOPE - divisão especial estratégica da polícia militar carioca - todo o tipo de suprimento - água, café e comida - demonstrando que não é o bem próprio, através das corporações do tráfico, que as pessoas dali desejam, mas sim o bem comum através do Estado que, embora completamente ausente nestes anos todos, é o que ainda estas pessoas acreditam. Pois só resta a elas acreditarem nisto.

Se houver agora uma maior integração do Estado com estes morros, que estão acessíveis e ocupados. Se parte da população carioca colaborar não comprando as drogas que estes traficantes vendem, seremos capazes de começar a falar em dignidade da pessoa humana e de cultivar o que é mais valioso que qualquer coisa dentro daqueles morros: as vidas que lá vivem.

O Solidarismo

"O Solidarismo é uma doutrina portadora de uma dinâmica tendente a projetá-lo em um movimento e a encarná-lo em um sistema."

"Como doutrina, o Solidarismo tem como categorias básicas a pessoa humana e a comunidade humana."

"A pessoa, como ser racional, livre, social, é portadora de uma vocação a um destino transcendente ao mero processo histórico em que está envolvida e do qual participa como agente consciente. O Solidarismo não é uma doutrina imanentista, mas não é também uma doutrina "evasionista". Para ele, a pessoa humana realiza seu destino transcendente, como quer que ele seja concebido, pela sua fidelidade à vocação terrena, pela sua presença no momento histórico. Para ele, a pessoa humana como ser racional, livre e social é sujeito de deveres e direitos, que decorrem de sua condição social, política, econômica, ideológica, étnica ou cultural."

"A pessoa humana tem direitos naturais à vida digna, à educação, ao trabalho, à liberdade, à propriedade. O Solidarismo entende estes direitos não como meras outorgas legais, mas como possibilidades concretas. Vale dizer que, segundo o Solidarismo, a pessoa humana, pela sua suprema dignidade de ser humano, tem direito às condições concretas e reais que o possibilitem viver dignamente, trazer à plenitude, pela educação, seus talentos diversificados, trabalhar honestamente, afirmar sem coerções seus desejos e opiniões, exercitar sua liberdade de opções, possuir e, pela propriedade, realizar-se mais plenamente como ser humano."

"O Solidarismo sabe que as estruturas sociais vigentes não oferecem possibilidades reais para a realização destes direitos. Por isto, ele é essencialmente um protesto que se traduz num programa de reformas. O Solidarismo não é mero moralismo. É reformismo radical. Radical, porque quer construir a reforma das estruturas a partir da raiz - a partir da consciência. Assim, professa que a pessoa humana, além de direitos naturais, tem também deveres naturais. Deveres morais de consciência que se resumem nos deveres de justiça, de amor, de verdade, de lealdade, de solidariedade. Faltar a estes deveres não é para o Solidarismo apenas uma questão de infração passível de pena ou multa. É uma culpa moral, pela qual todo homem é responsável perante o tribunal incorruptível da consciência. Para um cristão, é um pecado, pelo qual é responsável perante Deus."

"O reformismo solidarista se baseia na segunda categoria da doutrina: a Comunidade. A reforma solidarista é uma reforma comunitária. O Solidarismo pretende deferir às comunidades reais, em todos os níveis em que se realizam, a hegemonia do processo histórico. Esta não pode caber nem ao Capital nem ao Estado, órgão de poder de um partido únido. Os destinos políticos são conferidos às comunidades nacionais, estaduais e municipais. O Solidarismo é nacionalista, estadualista deferidos às comunidades locais, às comunidades de vizinhança, às comunidades de trabalho, às comunidades de grupos. A grande ênfase do Solidarismo sobre a Comunidade se explica. A Comunidade é aquela realidade social da qual a pessoa humana participa na especificidade do seu ser, enquanto ser racional e livre. Como ser racional e livre, o homem pensa e quer. A Comunidade é o lugar natural onde os homens pensam e querem juntos. Projetam e decidem juntos em função do bem comum. Este é concebido precisamente com o conjunto das condições concretas, nas quais e pelas quais cada pessoa humana pode realizar os seus direitos naturais, obedecendo a seus deveres naturais. Da comunidade o homem participa não pelo que tem, mas pelo que é. A comunidade é a grande descoberta e a grande força do Solidarismo. Este é portador da certeza inabalável de que, à medida em que as comunidades-reais assumirem em suas mãos os seus próprios destinos, através de seus representantes legitimamente e honestamente escolhidos, haverá de realizar-se numa democracia total, política, econômica e social.

"O Solidarismo não se constitui de negações, de anátemas. Sua essência não é ser anticapitalista ou anticomunista. Tem uma consistência própria, uma mensagem própria. Ele é personalista e comunitário. Nesta sua mensagem reside a força de sua dinâmica e esta é capaz de transformá-lo em movimento. Existem múltiplas forças solidaristas em marcha. Muitos movimentos que se encaminham obscuramente para um ideal solidarista. Não é só tarefa de Solidarismo tanto criar um movimento novo, quanto enfeixar, dar conteúdo e objetivo às forças solidaristas atuantes que se desconhecem."

"Deflagrado o movimento solidarista, nada poderá impedí-lo de criar estruturas comunitárias, que permitam a plena realização das pessoas humanas. O trabalho é árduo, mas sua "chance" histórica é poderosa, é irresistível, porque o Solidarismo é o ideal a que confusa e inconscientemente aspiram todos aqueles que anseiam por um Brasil realmente democrático e cristão."

Escrita pelo Pe. Fernando Bastos de Ávila, no prefácio de Néo Capitalismo, Socialismo e Solidarismo. Retirado do livro Instituições Políticas e Sociais do Brasil (1965), de João Camillo de Oliveira Torres.