Presidencialismo ou absolutismo?

Thomas Hobbes foi uma figura marcante, não somente por seu extremo pessimismo em relação à pessoa humana, mas também em relação ao que pensava ser o sistema de governo perfeito. Contra todas as opiniões democráticas da história, foi o primeiro a defender, verdadeiramente, o absolutismo. Justificava-se por acreditar ser um poder no qual a soberânia é embuída de maior legitimidade do que os regimes comuns, razão esta que o fez acreditar na concentração e na centralização do poder em uma pessoa só, o que já vimos nos textos sobre princípio de subsidiariedade que é o inverso da busca pelo bem comum.

Seu pensamento foi um escândalo para a época em que viveu, no século XVII, onde a Igreja Católica ainda gozava de grande influência e sempre reafirmava a pessoa como um ser extremamente social e sujeito da busca de sua própria dignidade. Por isso, foi considerado herege, por acreditar no poder, não na escolha divina (como alguns acreditavam que eram escolhidas as famílias destinadas às coroas), mas na forma de coação puramente racional, tal como Maquiavel.

Porque falamos em Hobbes? Porque hoje vemos o Brasil, dividido em três amplos poderes, no qual apenas um é soberano em relação a todos eles e, através da União, isenta de norteamento pelo princípio de subsidiariedade, controla o que deveria ser funções autônomas dos Estados-membros e dos Municípios, vez que também possui, na figura do seu chefe, as funções de Estado, governo e administração. É o que Cezar Saldanha Souza Júnior chama de executivismo, para evidenciar de forma mais adequada até onde estamos querendo chegar.

Sim, o presidencialismo no Brasil é comparável aos regimes absolutistas pois o chefe de Estado, além de ser autoridade máxima em absolutamente tudo, é aquele que vai ditar as regras do governo e da administração, o que é delegado - em países em que os sistemas institucionais realmente funcionam - para um chefe de governo e um ministro que garanta a boa administração. Se formos pensar, o presidencialismo brasileiro pode ser ainda pior do que o absolutismo, vez que, além de todas as semelhanças, tem como vantagem o instrumento de medida provisória - uma faculdade originada do sistema de governo inglês - que é destinada para uso do chefe de governo, não o de Estado, e que aqui é usada basicamente sem critérios, passando o presidente brasileiro por cima do Congresso Nacional - os representantes do povo - quando bem entender, minimizando-o a mero tabelionato de MPs e ameaçando trancar sua extensa pauta se elas não forem votadas em um prazo mínimo estabelecido por ele (presidente).

Ainda há outro elemento que assemelha o regime brasileiro com o absolutismo: o nosso presidencialismo, informalmente, pode ser chamado de presidencialismo de maioria. Porque presidencialismo de maioria? Porque qualquer eleito, quando eleito, vai possuir a maioria, porque o objetivo dos partidos maiores sempre será "ser governo", a fim de conquistar cargos estratégicos para seus cabos eleitorais e pessoas mais próximas; e aqui não entraremos no mérito, pois é outro problema institucional, mas que não se confunde com o problema do sistema de governo e Estado, pois é normativo-eleitoral.

Frutos da indiferença: o caso do tráfico de drogas no RJ

Neste mês comemoramos algo que não ocorria há mais de 30 anos nos morros do Rio de Janeiro: a ocupação de dois grandes complexos de favelas que eram consideradas, mais do que meros pontos de boca de fumo, um estabelecimento matriz do mal que é o tráfico de drogas carioca. Os números das apreensões são impressionantes: mais de 40 toneladas de maconha, mais de 130kg de cocaína, 50 fuzis, e por aí vai. Isso sem falar no luxo oculto dos chefões do tráfico, em apartamentos melhores, mais bem mobiliados e mais bem decorados que muita habitação do Leblon. Ou seja, o Complexo do Alemão e a Vila Cruzeiro eram um mundo a parte, e o Estado não fazia parte deste mundo.

Há 30 anos, os favelados sofrem com a escassez da educação e com a falta de oportunidade, pois não houve, nestes anos, qualquer interesse nas suas qualificações e iniciações profissionais, tendo eles de depender apenas dos seus próprios instintos e dos seus escassos conhecimentos para sobreviver. E nós sabemos: na selva, vale tudo. E assim aconteceu. Muitos começaram no crime, evoluíram para traficantes de drogas, e criaram corporações do mal - verdadeiros conglomerados do crime organizado, a serviço dos próprios criminosos e de suas comunidades, ocupando o espaço que o Estado não ocupava.

Agora, uma reflexão é necessária. Chegamos ao ponto de fazer guerra contra a própria pessoa humana, quando o Estado, que deveria servir a esta pessoa humana na luz dos princípios mais básicos (subsidiariedade, solidariedade e dignidade da pessoa humana), não o fez, e criou seres tão selvagens e frios quanto animais.

Os moradores das comunidades, em momentos de grande lucidez, concederam ao BOPE - divisão especial estratégica da polícia militar carioca - todo o tipo de suprimento - água, café e comida - demonstrando que não é o bem próprio, através das corporações do tráfico, que as pessoas dali desejam, mas sim o bem comum através do Estado que, embora completamente ausente nestes anos todos, é o que ainda estas pessoas acreditam. Pois só resta a elas acreditarem nisto.

Se houver agora uma maior integração do Estado com estes morros, que estão acessíveis e ocupados. Se parte da população carioca colaborar não comprando as drogas que estes traficantes vendem, seremos capazes de começar a falar em dignidade da pessoa humana e de cultivar o que é mais valioso que qualquer coisa dentro daqueles morros: as vidas que lá vivem.

Subsidiariedade e o golpe republicano

Há quem diga que o golpe ocorrido, no dia 15 de novembro de 1889, foi um passo à frente para o Brasil, que iria se tornar uma federação, igualzinha aos Estados Unidos da América, uma nação, até então, em ascensão. Copiar um modelo de forma arbitrária era algo altamente necessário a um Estado em formação como o Brasil, que alguns bem letrados consideravam chamar de monarquia federativa - após ter-se promulgado o Ato Institucional de 1834, que criou as províncias e as deu autonomias - o que os seguidores da ideologia de Montesquieu no Brasil contestaram energicamente, uma vez que, para eles, a monarquia era totalmente incompatível ao sistema federal, cometendo-se ali uma verdadeira confusão entre o que é uma instituição política do Estado e o que é uma instituição de Governo. Mas isto não importava. O que importava era fazer a elite brasileira delirar cada vez mais com a idéia de fazer do Brasil um sucesso econômico, tal como estava se tornando os Estados Unidos.

As ideologias dogmáticas, aquelas que não permitem à pessoa humana que ela seja exercício pleno de sua pluralidade em face da sociedade política, tendem por esquecer o que é o bem de todos, que se confunde também com o seu próprio bem. No momento em que em uma relação de paixões e inveja, que, embora pareçam, estão longe de serem virtudes como a prudência e a docilidade, atropelam a "phylia" e são movidas apenas pelos seus interesses de auto-determinar o que devemos ser e agir, estamos, então, beirando o utilitarismo, onde não há espaço para que a pessoa exerça sua dignidade como sujeito da construção do Estado, mas que seja um mero meio deste chegar a um objetivo. Começam-se então com pequenas idéias, pequenos sentimentos, até que, com ânimos em comum, se tornam um problema para a devida finalização do bem comum. E quem paga a conta deste descaso é a sociedade não-política, que por não ter sido sujeito da construção de seu bem comum, foi minimizada a um utilitário, uma célula no grande organismo que é movido pelo Estado.

O que aconteceu no Brasil, naquela manhã de 15 de novembro de 1889, foi a maior violação institucional política de sua história. E para quem pensa que os Estados, aqueles que iriam conservar suas autonomias estavam a festejar naquela manhã, se engana. João Camilo de Oliveira Torres descreve que as províncias foram informadas de que passavam a se tornar Estados-membros através de um telegrama. Nada mais indiferente para um discurso federalista que, na verdade, era da boca para fora. E o princípio de subsidiariedade, aquele que regulava e preservava as autonomias das províncias, este foi jogado no lixo por esta ideologia republicana. Fomos vítimas de um liberalismo exacerbado, de uma "febre" do momento, mas ainda não fomos institucionalmente maduros para superá-lo.

O princípio de subsidiariedade, ao contrário do federalismo republicano solidificado intelectualmente por Montesquieu, não é ideológico, e não é sequer exclusivo das federações, mas da vida humana em geral, seja das relações entre pessoas, seja da atuação das instituições presentes na sociedade. Ele finaliza a justiça nestas relações, medidas pela prudência, para que se procure o bem do próximo no bem comum. Acaba, portanto, por ser um método para uso circunstancial das virtudes que o compõem, que combinadas com a razão prática, potenciam-no para o campo da realidade.

Há uma coisa que é essencial para se conceituar um sistema federal, e é a sua autonomia em relação aos entes federados. Sem subsidiariedade para que se coloquem limites, de forma com que a União não "engula" os outros entes e não invada suas competências e suas capacidades, não há federalismo. E sem consciência pessoal de que a auto-participação é, não uma mera faculdade, mas um dever que a pessoa tem em pról do seu bem próprio e dos outros, no sentido de buscar soluções para que assim não seja vítima da renúncia de sua própria dignidade, não haverá mudança.