A falência do sistema eleitoral brasileiro

O Brasil é um país ingrato. É isso mesmo que você leu. Veja bem: quando tínhamos um Império, preferimos ser iguais aos Estados Unidos, e não chegamos nem perto disso. Quando tivemos bons políticos, como Assis Brasil, Raul Pilla, Franco Montoro, Teotônio Vilela, Alceu Amoroso Lima, Gaspar Silveira Martins, entre outros, os calamos, ou permitimos que os calassem. Quando tivemos um sistema eleitoral majoritário, regionalizado e distrital - que estava a sair do berço imperial - nós o rejeitamos e impusemos um sistema proporcional decadente, no qual a pessoa do candidato, aquele que é representante do povo, é menos valorizado que sua legenda, e, sucessivamente, os candidatos mais preparados e que querem praticar o bem comum são ofuscados por aqueles que tem farta exposição na mídia.

O sistema eleitoral brasileiro está chegando ao ápice de sua óbvia e prevista decadência, já percebida por muitos e, por isso, alguns parlamentares de grande transito no Congresso Nacional inventaram o que eles chamam de "reforma política": um projeto que permite que as campanhas sejam pagas com verba privada. Será que nossos problemas acabaram? Claro que não! Trata-se de mais uma fachada. Um projeto enfeitado e travestido para engolirmos uma reforma política que não é uma reforma política de verdade, mas uma mísera mudança no sistema eleitoral para permitir que os partidos continuem a empurrar o corporativismo, ou quem faz voto, para dentro do Congresso Nacional e assim fortifiquem suas bancadas para serem capazes de exigirem cada vez mais cargos do Executivo. E não estou exagerando, a realidade política brasileira atual é, de fato, uma Caixa de Pandora, somente para quem tem estômago.

Reformas políticas se fazem modificando as instituições, as estruturas constitucionais e políticas que fazem com que o Estado, a instituição maior, seja aperfeiçoada conforme a atualidade assim o demande. Já boas instituições podem durar e funcionar por séculos, vez que as crises jamais serão grandes o bastante para elas, e um exemplo disso é a Inglaterra, que continua firme e forte com um sistema de monarquia parlamentarista semelhante ao que o Brasil possuía na época do Império, o que Max Weber poderia explicar pela legitimidade que há nas tradições políticas em face de uma nação. Tradição essa que perdemos para uma história que foi ofuscada pelo historicismo marxista, o qual fui formado na época em que estava no Colégio, e que certamente seus filhos também estão o sendo.

Voltando ao sistema eleitoral, o caráter do voto mudou desde a República de Vargas. Antes, o voto era ligado principalmente numa liderança partidária, isso em nível nacional - como ocorria com o PTB de Vargas - mas também em nível regional - como ocorreu com a refundação do Partido Libertador, por Assis Brasil e Raul Pilla, que sucessivamente derrubaram o ditador e presidente do Rio Grande do Sul, Sr. Júlio de Castilhos. Já neste momento, o voto é resultado de uma admiração e de uma identificação do eleitor com o seu candidato, havendo um fenômeno de personificação do voto, acima do partido do candidato, e isso por um lado é bom, uma vez que se trata de uma ligação entre cidadão e representante. Ademais, o voto de hoje tem um caráter completamente distrital, ou seja, os verdadeiros representantes saem de uma região só, o que também é muito bom.

Com estes dados, façamos a análise: se tudo é bom, por que estamos elegendo este tipo de gente, sem instrução e preparo, para exercer uma função tão nobre? Porque o sistema é de caráter personalista, mas, por decisão do STF, o verdadeiro dono do mandato é o partido, e porque o sistema é de caráter distrital, mas o voto não é distrital, é aberto em face de todo o Estado-membro.

É por essas falhas institucionais que passamos a alimentar maquinas eleitorais capazes de fazerem votos em um estado inteiro, isso quando não nos rendemos a votar em celebridades sem qualquer contribuição ao bem comum, mas cheias de exposição na mídia, como Romário e Tiririca.

Ademais a estes problemas, aos quais a instituição política não está pronta a preencher a demanda de representação social do cidadão, o problema da verdadeira função do Legislativo foi deturpada com a escolha do sistema de governo presidencialista - mais uma vez, uma pedra no sapato de nossa história - isso porque a Constituição Federal de 1988 possui traços parlamentaristas, que previam que a função de governo ficaria com o Legislativo, e não com o Executivo, que possui agora a de governo e a de Estado, incompatíveis entre si para o verdadeiro exercício do bem comum.

Por isso, pergunto a você leitor, em relação à "reforma política" colocada em tramitação no Congresso Nacional: é reparando arestas e escondendo a poeira debaixo do tapete que se resolvem problemas político-institucionais? Ou é modificando e atualizando este sistema pela raiz, a fim de que ele seja promotor do bem comum e não do bem partidário?

Presidencialismo ou absolutismo?

Thomas Hobbes foi uma figura marcante, não somente por seu extremo pessimismo em relação à pessoa humana, mas também em relação ao que pensava ser o sistema de governo perfeito. Contra todas as opiniões democráticas da história, foi o primeiro a defender, verdadeiramente, o absolutismo. Justificava-se por acreditar ser um poder no qual a soberânia é embuída de maior legitimidade do que os regimes comuns, razão esta que o fez acreditar na concentração e na centralização do poder em uma pessoa só, o que já vimos nos textos sobre princípio de subsidiariedade que é o inverso da busca pelo bem comum.

Seu pensamento foi um escândalo para a época em que viveu, no século XVII, onde a Igreja Católica ainda gozava de grande influência e sempre reafirmava a pessoa como um ser extremamente social e sujeito da busca de sua própria dignidade. Por isso, foi considerado herege, por acreditar no poder, não na escolha divina (como alguns acreditavam que eram escolhidas as famílias destinadas às coroas), mas na forma de coação puramente racional, tal como Maquiavel.

Porque falamos em Hobbes? Porque hoje vemos o Brasil, dividido em três amplos poderes, no qual apenas um é soberano em relação a todos eles e, através da União, isenta de norteamento pelo princípio de subsidiariedade, controla o que deveria ser funções autônomas dos Estados-membros e dos Municípios, vez que também possui, na figura do seu chefe, as funções de Estado, governo e administração. É o que Cezar Saldanha Souza Júnior chama de executivismo, para evidenciar de forma mais adequada até onde estamos querendo chegar.

Sim, o presidencialismo no Brasil é comparável aos regimes absolutistas pois o chefe de Estado, além de ser autoridade máxima em absolutamente tudo, é aquele que vai ditar as regras do governo e da administração, o que é delegado - em países em que os sistemas institucionais realmente funcionam - para um chefe de governo e um ministro que garanta a boa administração. Se formos pensar, o presidencialismo brasileiro pode ser ainda pior do que o absolutismo, vez que, além de todas as semelhanças, tem como vantagem o instrumento de medida provisória - uma faculdade originada do sistema de governo inglês - que é destinada para uso do chefe de governo, não o de Estado, e que aqui é usada basicamente sem critérios, passando o presidente brasileiro por cima do Congresso Nacional - os representantes do povo - quando bem entender, minimizando-o a mero tabelionato de MPs e ameaçando trancar sua extensa pauta se elas não forem votadas em um prazo mínimo estabelecido por ele (presidente).

Ainda há outro elemento que assemelha o regime brasileiro com o absolutismo: o nosso presidencialismo, informalmente, pode ser chamado de presidencialismo de maioria. Porque presidencialismo de maioria? Porque qualquer eleito, quando eleito, vai possuir a maioria, porque o objetivo dos partidos maiores sempre será "ser governo", a fim de conquistar cargos estratégicos para seus cabos eleitorais e pessoas mais próximas; e aqui não entraremos no mérito, pois é outro problema institucional, mas que não se confunde com o problema do sistema de governo e Estado, pois é normativo-eleitoral.