A falência do sistema eleitoral brasileiro

O Brasil é um país ingrato. É isso mesmo que você leu. Veja bem: quando tínhamos um Império, preferimos ser iguais aos Estados Unidos, e não chegamos nem perto disso. Quando tivemos bons políticos, como Assis Brasil, Raul Pilla, Franco Montoro, Teotônio Vilela, Alceu Amoroso Lima, Gaspar Silveira Martins, entre outros, os calamos, ou permitimos que os calassem. Quando tivemos um sistema eleitoral majoritário, regionalizado e distrital - que estava a sair do berço imperial - nós o rejeitamos e impusemos um sistema proporcional decadente, no qual a pessoa do candidato, aquele que é representante do povo, é menos valorizado que sua legenda, e, sucessivamente, os candidatos mais preparados e que querem praticar o bem comum são ofuscados por aqueles que tem farta exposição na mídia.

O sistema eleitoral brasileiro está chegando ao ápice de sua óbvia e prevista decadência, já percebida por muitos e, por isso, alguns parlamentares de grande transito no Congresso Nacional inventaram o que eles chamam de "reforma política": um projeto que permite que as campanhas sejam pagas com verba privada. Será que nossos problemas acabaram? Claro que não! Trata-se de mais uma fachada. Um projeto enfeitado e travestido para engolirmos uma reforma política que não é uma reforma política de verdade, mas uma mísera mudança no sistema eleitoral para permitir que os partidos continuem a empurrar o corporativismo, ou quem faz voto, para dentro do Congresso Nacional e assim fortifiquem suas bancadas para serem capazes de exigirem cada vez mais cargos do Executivo. E não estou exagerando, a realidade política brasileira atual é, de fato, uma Caixa de Pandora, somente para quem tem estômago.

Reformas políticas se fazem modificando as instituições, as estruturas constitucionais e políticas que fazem com que o Estado, a instituição maior, seja aperfeiçoada conforme a atualidade assim o demande. Já boas instituições podem durar e funcionar por séculos, vez que as crises jamais serão grandes o bastante para elas, e um exemplo disso é a Inglaterra, que continua firme e forte com um sistema de monarquia parlamentarista semelhante ao que o Brasil possuía na época do Império, o que Max Weber poderia explicar pela legitimidade que há nas tradições políticas em face de uma nação. Tradição essa que perdemos para uma história que foi ofuscada pelo historicismo marxista, o qual fui formado na época em que estava no Colégio, e que certamente seus filhos também estão o sendo.

Voltando ao sistema eleitoral, o caráter do voto mudou desde a República de Vargas. Antes, o voto era ligado principalmente numa liderança partidária, isso em nível nacional - como ocorria com o PTB de Vargas - mas também em nível regional - como ocorreu com a refundação do Partido Libertador, por Assis Brasil e Raul Pilla, que sucessivamente derrubaram o ditador e presidente do Rio Grande do Sul, Sr. Júlio de Castilhos. Já neste momento, o voto é resultado de uma admiração e de uma identificação do eleitor com o seu candidato, havendo um fenômeno de personificação do voto, acima do partido do candidato, e isso por um lado é bom, uma vez que se trata de uma ligação entre cidadão e representante. Ademais, o voto de hoje tem um caráter completamente distrital, ou seja, os verdadeiros representantes saem de uma região só, o que também é muito bom.

Com estes dados, façamos a análise: se tudo é bom, por que estamos elegendo este tipo de gente, sem instrução e preparo, para exercer uma função tão nobre? Porque o sistema é de caráter personalista, mas, por decisão do STF, o verdadeiro dono do mandato é o partido, e porque o sistema é de caráter distrital, mas o voto não é distrital, é aberto em face de todo o Estado-membro.

É por essas falhas institucionais que passamos a alimentar maquinas eleitorais capazes de fazerem votos em um estado inteiro, isso quando não nos rendemos a votar em celebridades sem qualquer contribuição ao bem comum, mas cheias de exposição na mídia, como Romário e Tiririca.

Ademais a estes problemas, aos quais a instituição política não está pronta a preencher a demanda de representação social do cidadão, o problema da verdadeira função do Legislativo foi deturpada com a escolha do sistema de governo presidencialista - mais uma vez, uma pedra no sapato de nossa história - isso porque a Constituição Federal de 1988 possui traços parlamentaristas, que previam que a função de governo ficaria com o Legislativo, e não com o Executivo, que possui agora a de governo e a de Estado, incompatíveis entre si para o verdadeiro exercício do bem comum.

Por isso, pergunto a você leitor, em relação à "reforma política" colocada em tramitação no Congresso Nacional: é reparando arestas e escondendo a poeira debaixo do tapete que se resolvem problemas político-institucionais? Ou é modificando e atualizando este sistema pela raiz, a fim de que ele seja promotor do bem comum e não do bem partidário?

Afinal, qual é a solução para a corrupção?

Eis uma questão que divide a sociedade em sua resposta. Sabemos que a grande maioria considera a solução política como meramente ética. Ou seja, os problemas de corrupção, em suma, seriam originados de pequenos desvios de conduta, frutos da falta de formação de consciência da pessoa que a faria agir de forma delituosa e corrupta adentro a instituição política. Não está de toda errada a lógica, mas vamos analisar mais profundamente as outras duas alternativas que coloco, para certificar-nos de que estamos raciocinando no caminho correto.

Culturalmente, o brasileiro teria herdado uma cultura transgressora por natureza. Isso é tratado no livro Cultura das transgressões no Brasil - Lições da história, onde José Murilo de Carvalho culpa, carinhosamente, os cariocas por serem os precursores do chamado "jeitinho brasileiro". A transgressão cultural, por fim, se confunde com a ética, no sentido de que é também um desvio de conduta moral, um problema de consciência e reconhecimento de que passar os outros para trás é se passar para trás, é desunir sua comunidade, é procurar, ao fim, apenas o bem próprio, seja através da política ou do mero convívio social.

Porém, falta uma peça no quebra-cabeças da política que pode explicar inclusive a origem da cultura transgressora e da falta de ética, que é a própria instituição. Platão, em As Leis, afirmava que o legislador haveria de se preocupar, sobretudo, com o instinto da natureza humana, de forma com que a própria instituição política protegesse o que é de todos - neste caso a polis - do lado mais primitivo da pessoa, que é o seu prazer de possuir riqueza e poder. Isso excluiria, portanto, a transgressão cultural e a ética como os grandes causadores da corrupção, pois com elas a corrupção se tornaria um mero desvio moral voluntário e não uma fraqueza humana - e aqui partimos da premissa de que todas as pessoas são, por natureza, boas, porém fracas e limitadas.

Não podemos excluir, é claro, a questão ética e cultural, mas podemos pensar que as nossas instituições podem, não somente proteger o que é de todos daqueles que mais enfraquecidamente se entregam às falhas humanas, mas também dar o exemplo, como afirmava o libertador gaúcho Raul Pilla, no livro A Revolução Julgada, no seu discurso proferido na seção de 17 de agosto de 1965, na Câmara de Deputados: "Que se espera, pois, para atacar o mal em suas raízes profundas? Se a Revolução se fez contra a corrupção, - embora não só contra ela - porque não se faz a reforma que a extirpará? Bastará castigar os corruptos, mantendo as fontes da corrupção? (...) corruptos e corruptores são, até certo ponto, vítimas do sistema político de irresponsabilidade há três quartos de século instituído no País".

Pilla, um defensor do parlamentarismo em face do presidencialismo, justifica porque a escolha: "É o sistema da responsabilidade plena dos governantes, contra o da prática e total irresponsabilidade. É o sistema do governo sensível à influência da opinião pública, contra o do que, depois de eleito, a ela se subtrai completamente. É o sistema que, por seu próprio fundamento, educa politicamente os cidadãos, contra os que os reduz à atividade, mais ou menos consciente, de eleger senhores.". Estamos afogados, portanto, no argumento de que o problema seria verdadeiramente institucional, como vínhamos falando.

Nosso país teve suas instituições frutos de uma cópia da instituição americana - no seu auge econômico - porém não soube conciliar nem o princípio de subsidiariedade, em relação às autonomias dos estados-membros, e nem um sistema de governabilidade que valorizasse a representação popular em face do governo-pessoal, que é corolário ao presidencialismo centralizador brasileiro. As soluções atuais, como a lei do "Ficha Limpa", o voto em listas e o financiamento público de campanha não são soluções verdadeiras, uma vez que eles apenas "podam" as pontas do problema, sem atuar na raíz do vício, que é a instituição política.

Alivia-me apenas o fato de que soluções pequenas como estas já causam grande comoção popular para que se modifique o Estado e se elimine a corrupção, mesmo que com pouca fé na polis. Imaginem então a comoção que haveria se o povo soubesse de fato como resolver o problema, soubesse qual é o seu verdadeiro inimigo e soubesse como se pode mudar o país e fazê-lo uma escola de virtuosos e não de corrompidos. A solução, amigos, só depende de nós exercermos a cidadania de forma sujeita e ensinar o povo brasileiro a amar a sua bandeira, de forma a lutar por ela e por suas instituições que a formam e a refletem.

Fontes utilizadas:

• PILLA, Raul. A Revolução Julgada - A Crise Institucional. Lima: Porto Alegre, 1969.
  
• PLATÃO. As Leis. Edipro: Bauru, 1999.
• CARDOSO, Fernando Henrique; MOREIRA, Marcílio Marques Moreira. Cultura das transgressões no Brasil: lições da história. Saraiva: São Paulo, 2008.