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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Afinal, qual é a solução para a corrupção?

Eis uma questão que divide a sociedade em sua resposta. Sabemos que a grande maioria considera a solução política como meramente ética. Ou seja, os problemas de corrupção, em suma, seriam originados de pequenos desvios de conduta, frutos da falta de formação de consciência da pessoa que a faria agir de forma delituosa e corrupta adentro a instituição política. Não está de toda errada a lógica, mas vamos analisar mais profundamente as outras duas alternativas que coloco, para certificar-nos de que estamos raciocinando no caminho correto.

Culturalmente, o brasileiro teria herdado uma cultura transgressora por natureza. Isso é tratado no livro Cultura das transgressões no Brasil - Lições da história, onde José Murilo de Carvalho culpa, carinhosamente, os cariocas por serem os precursores do chamado "jeitinho brasileiro". A transgressão cultural, por fim, se confunde com a ética, no sentido de que é também um desvio de conduta moral, um problema de consciência e reconhecimento de que passar os outros para trás é se passar para trás, é desunir sua comunidade, é procurar, ao fim, apenas o bem próprio, seja através da política ou do mero convívio social.

Porém, falta uma peça no quebra-cabeças da política que pode explicar inclusive a origem da cultura transgressora e da falta de ética, que é a própria instituição. Platão, em As Leis, afirmava que o legislador haveria de se preocupar, sobretudo, com o instinto da natureza humana, de forma com que a própria instituição política protegesse o que é de todos - neste caso a polis - do lado mais primitivo da pessoa, que é o seu prazer de possuir riqueza e poder. Isso excluiria, portanto, a transgressão cultural e a ética como os grandes causadores da corrupção, pois com elas a corrupção se tornaria um mero desvio moral voluntário e não uma fraqueza humana - e aqui partimos da premissa de que todas as pessoas são, por natureza, boas, porém fracas e limitadas.

Não podemos excluir, é claro, a questão ética e cultural, mas podemos pensar que as nossas instituições podem, não somente proteger o que é de todos daqueles que mais enfraquecidamente se entregam às falhas humanas, mas também dar o exemplo, como afirmava o libertador gaúcho Raul Pilla, no livro A Revolução Julgada, no seu discurso proferido na seção de 17 de agosto de 1965, na Câmara de Deputados: "Que se espera, pois, para atacar o mal em suas raízes profundas? Se a Revolução se fez contra a corrupção, - embora não só contra ela - porque não se faz a reforma que a extirpará? Bastará castigar os corruptos, mantendo as fontes da corrupção? (...) corruptos e corruptores são, até certo ponto, vítimas do sistema político de irresponsabilidade há três quartos de século instituído no País".

Pilla, um defensor do parlamentarismo em face do presidencialismo, justifica porque a escolha: "É o sistema da responsabilidade plena dos governantes, contra o da prática e total irresponsabilidade. É o sistema do governo sensível à influência da opinião pública, contra o do que, depois de eleito, a ela se subtrai completamente. É o sistema que, por seu próprio fundamento, educa politicamente os cidadãos, contra os que os reduz à atividade, mais ou menos consciente, de eleger senhores.". Estamos afogados, portanto, no argumento de que o problema seria verdadeiramente institucional, como vínhamos falando.

Nosso país teve suas instituições frutos de uma cópia da instituição americana - no seu auge econômico - porém não soube conciliar nem o princípio de subsidiariedade, em relação às autonomias dos estados-membros, e nem um sistema de governabilidade que valorizasse a representação popular em face do governo-pessoal, que é corolário ao presidencialismo centralizador brasileiro. As soluções atuais, como a lei do "Ficha Limpa", o voto em listas e o financiamento público de campanha não são soluções verdadeiras, uma vez que eles apenas "podam" as pontas do problema, sem atuar na raíz do vício, que é a instituição política.

Alivia-me apenas o fato de que soluções pequenas como estas já causam grande comoção popular para que se modifique o Estado e se elimine a corrupção, mesmo que com pouca fé na polis. Imaginem então a comoção que haveria se o povo soubesse de fato como resolver o problema, soubesse qual é o seu verdadeiro inimigo e soubesse como se pode mudar o país e fazê-lo uma escola de virtuosos e não de corrompidos. A solução, amigos, só depende de nós exercermos a cidadania de forma sujeita e ensinar o povo brasileiro a amar a sua bandeira, de forma a lutar por ela e por suas instituições que a formam e a refletem.


Fontes utilizadas:

  • PILLA, Raul. A Revolução Julgada - A Crise Institucional. Lima: Porto Alegre, 1969.
  • PLATÃO. As Leis. Edipro: Bauru, 1999.
  • CARDOSO, Fernando Henrique; MOREIRA, Marcílio Marques Moreira. Cultura das transgressões no Brasil: lições da história. Saraiva: São Paulo, 2008.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Ética e prudência na política e seus meios e fins

O leitor reconhece e sabe que o ambiente político brasileiro está longe, ainda, de ser o lugar mais agradável de se viver. Tentações, desvios, ambições, tudo isso combinado com o desgaste típico de uma eleição proporcional que não valoriza as regiões, o que obriga um mandatário a se manter “na estrada” durante praticamente todo o seu mandato, correndo risco de vida e dependendo de, digamos, uma verba extra para efetuar o trabalho. Alguns vêem isso como uma vergonha, mas certamente é um lamento ver a política, que é a mais nobre das profissões, ser vista e tratada de tal forma. É a decadência de nosso bem comum.

Pórem, a pergunta: será que para atingir um objetivo em prol do bem comum, os fins justificam os meios? Ou o meio, mesmo quando mau e justificado, torna o fim mau como um todo em sua forma? Tomás de Aquino afirmava que nenhum mal se justifica a um fim bom, pois a própria execução do mal afeta o fim bom e o torna mal.

Isto é digno da prudência - a arte de fazer o bem - fazer apenas com meios bons. A proteção, neste caso, é um elemento da prudência chamado de previdência. Diferentemente da prevenção, a previdência não protege o meio e o fim contra atos que dificultem a execução prática do bem comum, mas sugere que se ocupe um certo espaço para que o erro se dificulte, a fim de que ele se dissipe antes mesmo de violar o bem pretendido.

Logo, não há outra forma de fazer o bem comum, senão tomando camadas do poder político. É claro que se pode modificar a cultura, como afirmava Olavo de Carvalho, mas a cultura é imutável quando a instituição política maior, o Estado, não é capaz de produzir influência positiva e unitiva através de um chefe de Estado. Aí a função de dar o exemplo de prudência é, segundo Cezar Saldanha de Souza Júnior, das instituições, estas que qualificam e trabalham os talentos mais plurais e necessários da pessoa como a produção de riquezas, a força como cidadão, a beleza da estética e da arte, a alma como cristão, o conhecimento como cientista, etc.

Foi a estratégia de Antonio Gramsci, famoso marxista italiano, que adaptou o comunismo ao socialismo e o tornou flexível à cultura, pois ele entendeu que se a cultura não for adaptável ao coletivismo, o comunismo nunca será possível. E deu certo na América Latina, apesar de terem sido utilizados meios péssimos e violadores aos bens maiores da pessoa humana como a liberdade e a dignidade.

Portanto, a mobilização social em prol de valores, em favor do bem de todos é possível, desde que para isso os meios não sejam imprudentes a fim de tornar o fim desviado do pretendido. Por isso, há de se formar valores na política a fim da moral cristã ser este elemento chave que falta para a formação da ética das pessoas que atuam no meio, para que o bem seja, além de prioridade, protegido como se essencial para nossa vida.