A falência do sistema eleitoral brasileiro

O Brasil é um país ingrato. É isso mesmo que você leu. Veja bem: quando tínhamos um Império, preferimos ser iguais aos Estados Unidos, e não chegamos nem perto disso. Quando tivemos bons políticos, como Assis Brasil, Raul Pilla, Franco Montoro, Teotônio Vilela, Alceu Amoroso Lima, Gaspar Silveira Martins, entre outros, os calamos, ou permitimos que os calassem. Quando tivemos um sistema eleitoral majoritário, regionalizado e distrital - que estava a sair do berço imperial - nós o rejeitamos e impusemos um sistema proporcional decadente, no qual a pessoa do candidato, aquele que é representante do povo, é menos valorizado que sua legenda, e, sucessivamente, os candidatos mais preparados e que querem praticar o bem comum são ofuscados por aqueles que tem farta exposição na mídia.

O sistema eleitoral brasileiro está chegando ao ápice de sua óbvia e prevista decadência, já percebida por muitos e, por isso, alguns parlamentares de grande transito no Congresso Nacional inventaram o que eles chamam de "reforma política": um projeto que permite que as campanhas sejam pagas com verba privada. Será que nossos problemas acabaram? Claro que não! Trata-se de mais uma fachada. Um projeto enfeitado e travestido para engolirmos uma reforma política que não é uma reforma política de verdade, mas uma mísera mudança no sistema eleitoral para permitir que os partidos continuem a empurrar o corporativismo, ou quem faz voto, para dentro do Congresso Nacional e assim fortifiquem suas bancadas para serem capazes de exigirem cada vez mais cargos do Executivo. E não estou exagerando, a realidade política brasileira atual é, de fato, uma Caixa de Pandora, somente para quem tem estômago.

Reformas políticas se fazem modificando as instituições, as estruturas constitucionais e políticas que fazem com que o Estado, a instituição maior, seja aperfeiçoada conforme a atualidade assim o demande. Já boas instituições podem durar e funcionar por séculos, vez que as crises jamais serão grandes o bastante para elas, e um exemplo disso é a Inglaterra, que continua firme e forte com um sistema de monarquia parlamentarista semelhante ao que o Brasil possuía na época do Império, o que Max Weber poderia explicar pela legitimidade que há nas tradições políticas em face de uma nação. Tradição essa que perdemos para uma história que foi ofuscada pelo historicismo marxista, o qual fui formado na época em que estava no Colégio, e que certamente seus filhos também estão o sendo.

Voltando ao sistema eleitoral, o caráter do voto mudou desde a República de Vargas. Antes, o voto era ligado principalmente numa liderança partidária, isso em nível nacional - como ocorria com o PTB de Vargas - mas também em nível regional - como ocorreu com a refundação do Partido Libertador, por Assis Brasil e Raul Pilla, que sucessivamente derrubaram o ditador e presidente do Rio Grande do Sul, Sr. Júlio de Castilhos. Já neste momento, o voto é resultado de uma admiração e de uma identificação do eleitor com o seu candidato, havendo um fenômeno de personificação do voto, acima do partido do candidato, e isso por um lado é bom, uma vez que se trata de uma ligação entre cidadão e representante. Ademais, o voto de hoje tem um caráter completamente distrital, ou seja, os verdadeiros representantes saem de uma região só, o que também é muito bom.

Com estes dados, façamos a análise: se tudo é bom, por que estamos elegendo este tipo de gente, sem instrução e preparo, para exercer uma função tão nobre? Porque o sistema é de caráter personalista, mas, por decisão do STF, o verdadeiro dono do mandato é o partido, e porque o sistema é de caráter distrital, mas o voto não é distrital, é aberto em face de todo o Estado-membro.

É por essas falhas institucionais que passamos a alimentar maquinas eleitorais capazes de fazerem votos em um estado inteiro, isso quando não nos rendemos a votar em celebridades sem qualquer contribuição ao bem comum, mas cheias de exposição na mídia, como Romário e Tiririca.

Ademais a estes problemas, aos quais a instituição política não está pronta a preencher a demanda de representação social do cidadão, o problema da verdadeira função do Legislativo foi deturpada com a escolha do sistema de governo presidencialista - mais uma vez, uma pedra no sapato de nossa história - isso porque a Constituição Federal de 1988 possui traços parlamentaristas, que previam que a função de governo ficaria com o Legislativo, e não com o Executivo, que possui agora a de governo e a de Estado, incompatíveis entre si para o verdadeiro exercício do bem comum.

Por isso, pergunto a você leitor, em relação à "reforma política" colocada em tramitação no Congresso Nacional: é reparando arestas e escondendo a poeira debaixo do tapete que se resolvem problemas político-institucionais? Ou é modificando e atualizando este sistema pela raiz, a fim de que ele seja promotor do bem comum e não do bem partidário?

Analisando a verdade: os documentos vazados do Wikileaks que citam o Brasil

Este blog tem se dividido em dois eixos, o primeiro acadêmico, de demonstrar problemas axiológicos através da filosofia, da história e das ciências políticas; e o segundo informal, onde fazemos uma ponte e uma reflexão entre o primeiro e elaboramos o segundo a partir de fatos atuais. O caso deste post é o segundo.

O Wikileaks publicou nesta semana milhares de documentos secretos sobre a relação dos Estados Unidos com os demais países, no qual o país americano classifica, através de sua inteligência interna, o que vêm a ser um risco para sua segurança interna. Isto lhe causou um grande constrangimento e, sucessivamente, acelerou as buscas a Julian Assange, fundador do Wikileaks, acusado de estupro e agressão sexual - o que ele nega e afirma ser parte de uma campanha caluniosa-, pela (acreditem) Interpol. Realmente, é de se constatar de que o provável estupro de Julian, é o primeira a se tornar preocupante em nível internacional. Ademais, não deve ser o pior caso de estupro que o mundo já viu, a ponto da Interpol estar tão comprometida com a sua captura. Mas, façamos apenas a constatação preliminar, não entremos neste mérito.

1. Parece, inicialmente, que os Estados Unidos tem utilizado do Brasil para contra-terrorismo, uma vez que o documento 09BRASILIA1540 afirma que existem "dois discursos diferentes do governo brasileiro em relação ao combate ao terrorismo; politicamente, o Brasil continua a negar a presená e a ameaça potencial de terroristas e terrorismo no Brasil, mas, enquanto isso, os detentores do poder de polícia e a inteligência monitoram e cooperam no combate à ameaça". A Polícia Federal teria prendido, em abril de 2009, uma célula da Al Qaeda no Brasil. O que estaria irritando os americanos é o fato de que o Brasil nega que a Al Qaeda tenha interesse em estabelecer presença no Brasil.

2. O que realmente parece preocupar os Estados Unidos, em relação ao Brasil, é uma liberalidade no que eles chamam de Tri-Boarder Area(TBA), ou fronteira trilateral, composta por Brasil, Argentina e Paraguay (e não Uruguai, como alguns veículos de comunicação haviam publicado), onde haveria uma liberalidade de operações ilícitas que facilitariam o financiamento de grupos terroristas.

3. Outro incômodo: o Brasil, talvez por razões políticas, não possui uma lista oficial de grupos terroristas e os preocupa o fato de não considerar as FARC como uma.

4. Resumindo todo o documento, me parece que o Brasil estaria comprometido a este combate ao terrorismo e estas atividades ilícitas na TBA e que existiria, desde 2003, um pacto entre as agências de inteligência americana e brasileira.

5. Os Estados Unidos enchegam, segundo o documento 08BRASILIA429, o Conselho de Segurança Sul-Americano como um meio para expandir o material bélico dos países que o compõe, reforçando a idéia de liderança brasileira no continente e moderando Hugo Chavez de ser a liderança.

6. No mesmo documento, os americanos vêem o Ministério das Relações Exteriores, chefiado pelo min. Celso Amorim, um problema para a relação entre os dois países, pois este tem sido um empecilho para estabelecer uma política de defesa entre Estados Unidos e Brasil - provavelmente por razões ideológicas.

Para acessar os documentos que citam o Brasil, na íntegra: http://cablegate.wikileaks.org/origin/33_0.html

O Solidarismo

"O Solidarismo é uma doutrina portadora de uma dinâmica tendente a projetá-lo em um movimento e a encarná-lo em um sistema."

"Como doutrina, o Solidarismo tem como categorias básicas a pessoa humana e a comunidade humana."

"A pessoa, como ser racional, livre, social, é portadora de uma vocação a um destino transcendente ao mero processo histórico em que está envolvida e do qual participa como agente consciente. O Solidarismo não é uma doutrina imanentista, mas não é também uma doutrina "evasionista". Para ele, a pessoa humana realiza seu destino transcendente, como quer que ele seja concebido, pela sua fidelidade à vocação terrena, pela sua presença no momento histórico. Para ele, a pessoa humana como ser racional, livre e social é sujeito de deveres e direitos, que decorrem de sua condição social, política, econômica, ideológica, étnica ou cultural."

"A pessoa humana tem direitos naturais à vida digna, à educação, ao trabalho, à liberdade, à propriedade. O Solidarismo entende estes direitos não como meras outorgas legais, mas como possibilidades concretas. Vale dizer que, segundo o Solidarismo, a pessoa humana, pela sua suprema dignidade de ser humano, tem direito às condições concretas e reais que o possibilitem viver dignamente, trazer à plenitude, pela educação, seus talentos diversificados, trabalhar honestamente, afirmar sem coerções seus desejos e opiniões, exercitar sua liberdade de opções, possuir e, pela propriedade, realizar-se mais plenamente como ser humano."

"O Solidarismo sabe que as estruturas sociais vigentes não oferecem possibilidades reais para a realização destes direitos. Por isto, ele é essencialmente um protesto que se traduz num programa de reformas. O Solidarismo não é mero moralismo. É reformismo radical. Radical, porque quer construir a reforma das estruturas a partir da raiz - a partir da consciência. Assim, professa que a pessoa humana, além de direitos naturais, tem também deveres naturais. Deveres morais de consciência que se resumem nos deveres de justiça, de amor, de verdade, de lealdade, de solidariedade. Faltar a estes deveres não é para o Solidarismo apenas uma questão de infração passível de pena ou multa. É uma culpa moral, pela qual todo homem é responsável perante o tribunal incorruptível da consciência. Para um cristão, é um pecado, pelo qual é responsável perante Deus."

"O reformismo solidarista se baseia na segunda categoria da doutrina: a Comunidade. A reforma solidarista é uma reforma comunitária. O Solidarismo pretende deferir às comunidades reais, em todos os níveis em que se realizam, a hegemonia do processo histórico. Esta não pode caber nem ao Capital nem ao Estado, órgão de poder de um partido únido. Os destinos políticos são conferidos às comunidades nacionais, estaduais e municipais. O Solidarismo é nacionalista, estadualista deferidos às comunidades locais, às comunidades de vizinhança, às comunidades de trabalho, às comunidades de grupos. A grande ênfase do Solidarismo sobre a Comunidade se explica. A Comunidade é aquela realidade social da qual a pessoa humana participa na especificidade do seu ser, enquanto ser racional e livre. Como ser racional e livre, o homem pensa e quer. A Comunidade é o lugar natural onde os homens pensam e querem juntos. Projetam e decidem juntos em função do bem comum. Este é concebido precisamente com o conjunto das condições concretas, nas quais e pelas quais cada pessoa humana pode realizar os seus direitos naturais, obedecendo a seus deveres naturais. Da comunidade o homem participa não pelo que tem, mas pelo que é. A comunidade é a grande descoberta e a grande força do Solidarismo. Este é portador da certeza inabalável de que, à medida em que as comunidades-reais assumirem em suas mãos os seus próprios destinos, através de seus representantes legitimamente e honestamente escolhidos, haverá de realizar-se numa democracia total, política, econômica e social.

"O Solidarismo não se constitui de negações, de anátemas. Sua essência não é ser anticapitalista ou anticomunista. Tem uma consistência própria, uma mensagem própria. Ele é personalista e comunitário. Nesta sua mensagem reside a força de sua dinâmica e esta é capaz de transformá-lo em movimento. Existem múltiplas forças solidaristas em marcha. Muitos movimentos que se encaminham obscuramente para um ideal solidarista. Não é só tarefa de Solidarismo tanto criar um movimento novo, quanto enfeixar, dar conteúdo e objetivo às forças solidaristas atuantes que se desconhecem."

"Deflagrado o movimento solidarista, nada poderá impedí-lo de criar estruturas comunitárias, que permitam a plena realização das pessoas humanas. O trabalho é árduo, mas sua "chance" histórica é poderosa, é irresistível, porque o Solidarismo é o ideal a que confusa e inconscientemente aspiram todos aqueles que anseiam por um Brasil realmente democrático e cristão."

Escrita pelo Pe. Fernando Bastos de Ávila, no prefácio de Néo Capitalismo, Socialismo e Solidarismo. Retirado do livro Instituições Políticas e Sociais do Brasil (1965), de João Camillo de Oliveira Torres.