Os limites da relação Igreja e Estado e o papel do leigo na política

"Dai a Deus o que é de Deus, e a César o que é de César"

Cristo proferiu essas palavras ao ser interpelado por uma pessoa que talvez tivesse a esperança de que, para o Filho de Deus, não fosse correto pagar impostos. E seu desejo acabou sendo frustrado. Nosso Senhor não somente afirmou nessas palavras que é correto "dar a César o que é de César", como "César e Deus não podem ser confundidos". Logo, nos causa o dilema: qual é o limite para essa relação política entre Igreja e Estado?

Para início de conversa, o Estado é hoje reconhecido pelo Concílio Vaticano II como, se exercitado pela política, o potencial maior promotor do bem comum dentre todas as instituições da terra, incluindo a própria Igreja. Isso porque o Estado não foi feito apenas para o povo de Deus, mas para todas as pessoas que estão inseridas na mesma sociedade que é também ocupada pelo povo de Deus. A "Gaudium et Spes" deixa isso muito claro na relação que o Estado deve possuir com os ateus, e mesmo assim alguns pertencentes a este grupo insistem em culpar a Igreja das insatisfações de suas vidas vazias, o que tampouco caberia entrar no mérito.

O Estado foi um ente inesperado pela Igreja Católica. Surgiu como forma de colocar reis em patamares superiores em relação à própria Igreja - na Idade Moderna -, e evoluiu no sentido de afastar qualquer valor moral que essa pregasse - no período liberal. E de fato, a retaliação ao eclesial resultou no aperfeiçoamento do Estado não por parte dos liberais franceses, revoltos entre si e traumatizados pela cisma causada, mas pelos liberais ingleses, mesmo que ligados ao protestantismo pregaram a valorização histórica e a moral cristã (mesmo que na forma do puritanismo exacerbado), o que tirou o Estado do ateísmo, aceitando a ética cristã, porém de maneira laica, em forma de princípios.

Foi assim que a Igreja aproveitou-se de sua universalidade, enquanto protestantes e islamicos tornavam seus estados identificados com a sua crença (no ocidente na Grécia, Rússia, Estados Unidos e Inglaterra), para promover a sua doutrina social e preencher as lacunas que não seriam preenchidas pelo empirismo (para não taxar de deísmo) liberal inglês. É por essa razão que não somente a instituição eclesial não quer qualquer relação com a política, e ao mesmo tempo mantém relações diplomáticas com países e com orgãos internacionais, em prol da manutenção da paz mundial e da garantia da dignidade de seus fiéis.

Muitos erros em relação à política e a Igreja foram cometidos neste caminho, muitos deles já admitidos com direito ao perdão expresso do Santo Padre, como no caso das cruzadas. Porém, é da universalidade cristã que hoje a Igreja prega que devem-se sair os apostolados cristãos para a política. E como não pode ser do clero, tem de ser dos leigos.

No século XX, passada a guerra, tivemos excelentes exemplos dessa universalidade, na pessoa dos leigos. Leigos católicos, como Jacques Maritain, deixaram a marca da Doutrina Social da Igreja na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o documento que criou a ONU. Konrad Adenauer, o católico da Remânia que ousava pregar um novo Estado Federal da Alemanha em pleno reich nazista, foi o primeiro chanceler alemão após a Segunda Guerra Mundial, e em meio a  uma Alemanha devastada reestabeleceu uma federação solidarista com a Lei Fundamental de Bonn. Igualmente Alcides De Gasperi, declarado Servo de Deus, na reconstrução da Itália, que mesmo com o fenômeno da transgressão cultural social construiu instituições fortes o suficiente para o bem comum ser executado socialmente e moralmente, a ponto de dar ao cristianismo um berço onde sua Igreja poderia deitar por mais um século em paz.

São poucos nomes é verdade. O poder que a política representa acaba por corromper os objetivos puros de nossos irmãos que não acreditam serem possíveis efetuarem missões com a mesma galhardia de Adenauer ou De Gasperi. Porém, esses devem ter a consciência de que não é somente a Igreja que os necessita, mas são também os seus próximos, os quais Cristo pediu que fossem amados. E existe ato de amor maior do que promover o bem comum a estes através do maior promotor deste bem? Não enquanto existir a figura do Estado e este tornar isso possível.

Publicado na Revista In Guardia nº 4/2012

Por que a política?

Publicado originalmente no dia 12/02/2011.

Política é a mais nobre das artes. É a arte de fazer o bem comum. Influencia a mim, você, sua família, todos nós. É somente através da política que é possível fazer o bem comum, visto que a sociedade política, apesar de ampla, possui em seu interior um ente perfeito chamado Estado. Ele é o verdadeiro promotor e motor do bem comum, sem ele nada é possível. 

Reafirmo sua perfeição porque possui todas as condições de satisfazer a nossa felicidade de forma subsidiária, seja prestando suas funções de promover saúde, bem-estar, justiça, educação, etc., ou seja promovendo, através de boas instituições que o formam, os bons valores que formam a moral e a consciência da pessoa.

Para uma pessoa, dizer que não gosta de política é a mais egoísta das falas, pois a ela é imbuída a função de "ser cidadão", uma função que requer que se ame e se lute pelo bem comum, mesmo que isso requeira à pessoa levantar-se da poltrona, ignorando a viciante televisão e todas as suas comodidades. 

É, muitas vezes, porque a pessoa não "gosta" de ser cidadã que elegemos pessoas de tão baixo nível para o Congresso Nacional, quando o voto, este sim, deveria valer ouro, e suas mobilizações políticas, que normalmente não acontecem, no mínimo prata.

Você poderia me responder portanto: "mas eu já tenho problemas demais para resolver". Sim! E você tem mais um! Você não sabia, nasceu sem saber que iria ter mais um, mas infelizmente é assim que funciona a democracia!

Por isso escrevo, por isso me dôo de alguma forma a este blog. Após frustradas experiências políticas, se, a partir deste blog, uma pessoa me disser que começou a se interessar pela política e pelo nosso bem comum, já me sinto satisfeito. Esta é a minha missão, este é o meu trabalho em face de Deus: fazer e descobrir vocações políticas para que elas sejam trabalhadas ao máximo e sejam verdadeiros instrumentos de promoção do bem comum.

É o meu bom combate e conto com você para se juntar a mim, sempre que possível.

Reforma política: chegou a hora?

Tem tomado grande espaço nos noticiários os inúmeros casos de corrupção envolvendo pessoas do partido do atual governo e de seus aliados. Ministérios afundados em corrupção, licitações feitas às escuras, ministros e governantes tomando as dores dos acusados de desvios, enfim, o caos em meio à sociedade política, na qual a totalidade da população brasileira depende direta ou indiretamente.

Em meio a tal situação, a CNBB, na pessoa de seu presidente Dom Raymundo Damasceno, iniciou uma nova campanha para discutir a reforma política e uma melhor alternativa institucional para o Brasil. Mais do que apenas um discurso qualquer pugnando pela ética, foi um verdadeiro apelo pela mudança das estruturas falhas do Estado, no sentido de que se estamos hoje contando com pessoas com fins corporativos ou individuais em meio à sociedade política é porque de alguma maneira a forma institucional permite que essas pessoas cheguem até lá e possam se manter. Mais do que uma mera modificação na lei eleitoral, foi demonstrada a necessidade de uma mudança profunda, de forma com que este problema institucional seja completamente eliminado e não necessite de novas mudanças num futuro tão próximo.

Ocorre que a forma de Estado brasileira tem desrespeitado no decorrer dos tempos o chamado princípio de subsidiariedade, que ensina que se um ente é incapaz de fazer uma determinada função básica à sua existência, deve se dirigir ao ente superior a ele, que deve negar essa subsídio quando se mostrar possível a execução dessa função pelo ente inferior. Assim, desde a formação política da Velha República, o Brasil tem invertido esses papéis em relação ao princípio de subsidiariedade, ora delegando uma autonomia muito precoce aos Estados recém federados e ignorando os municípios - como ocorreu em 1889 -, ora eliminando totalmente essa autonomia com a constituição do Estado Novo de Getúlio Vargas, que centralizou o poder e impediu a auto-aplicação do princípio. As cicatrizes desses erros institucionais permanecem até hoje e são percebidas desde a centralização do sistema tributário - onde 80% dos tributos ficam nas mãos da União, bem longe dos municípios e das pessoas - até a concentração exacerbada do poder político na pessoa do Presidente da República, que sozinho detém a chefia do Estado, do governo e da administração, o que poderíamos classificar como um verdadeiro absolutismo moderno, com roupas de democracia e legitimado pelo sufrágio universal.

Agora que os problemas do Brasil estão longe de ser os econômicos, devemos refletir sobre o sistema presidencialista e como ele tem se tornado insustentável para a sociedade organizada na forma federativa. Neste sentido, até mesmo a superpotência americana tem demonstrado a fragilidade e a falta de eficácia deste sistema, uma vez demonstradas as dificuldades do democrata Barack Obama em aprovar o novo teto da dívida americana em uma câmara com maioria parlamentar republicana. No Brasil, nessas situações, o presidente "compraria" a oposição com a moeda da administração pública, mas em países parlamentaristas o chefe de governo elegantemente renunciaria e seriam convocadas novas eleições, que seriam vencidas pela maioria eleita pelo povo.

E então vos pergunto: há sentido em haver uma votação direta para Presidente da República? Respondo: sim, desde que este presidente seja um mero chefe de Estado, guardião da soberania nacional, e não detenha funções de governo e nem de administração. 

A verdade é que existe um caminho muito difícil de ser percorrido sem a imposição popular, pois este atentado partidário à administração pública pode jamais cessar, visto que rende muito dinheiro a todos os partidos políticos e a alguns candidatos eleitos, dependentes do atual sistema eleitoral. Mas como nos ensina o Catecismo: o bem comum, que se origina do Estado, além de ser nosso e de todos, é a razão de ser da autoridade política (a. 1910). Havendo outra razão de ser, é uma deturpação de seu papel, um desvio moral que tira a razão da existência do ente político maior. Sendo assim, é nosso dever nos preocuparmos com este bem comum através da política, formando uma nação verdadeira que seja dependente de seu povo, e nunca o contrário, como atualmente ocorre.

Publicado na Revista In Guardia nº 2/2011

Controle da mídia: a verdade segundo o PT

Você certamente já ouviu falar da boca de um petista como o partido foi importante na luta pela liberdade durante o período militar, especialmente no momento em que pegaram em armas e foram taxados como terroristas pelo autoritário Estado brasileiro. Pois é, agora os mesmos "libertários" estão no poder e desejam censurar a mídia livre, tal como criticaram no passado. Porém, incrível é como estes defendem isso com ridícula naturalidade e, pior, caro leitor, com argumentos de que não são as mídias que tem de se dirigirem livremente, mas que o "povo" é que deve dirigir as mídias. Para início de conversa, você não se encontra na definição de "povo" dos petistas. Para eles, povo são aquelas minorias revolucionárias contempladas pelo PNDH-3, ou seja, os movimentos ditos sociais como o MST, os GLBT e os abortistas. São momentos como este que demonstram o verdadeiro caráter daqueles que foram patologicamente consumidos pelo demônio marxista, e que insistem em empurrá-lo goela abaixo.

Voltando à luta libertária, muito o PT se vangloria pela conquistada liberdade, mas pouco fez por ela. A Constituição de 1988, que seria o ponta pé do re-estabelecimento da democracia nacional, não foi assinada pelos membros do PT na Assembléia Constituinte, uma atitude patética que demonstra a indiferença de se usar da phylia como instrumento na política e da imatura falta de reconhecimento de que seus ideais totalitários não faziam parte do desejo da maioria.

Mas, no poder, a execução dos planos petistas se modificou, em razão do olhar agora mais abrangente e dominante das circunstâncias de quem ocupa o assento máximo do Estado. Assim, o partido viu a impossibilidade de proceder com a sua "revolução" recheada de discursos bolcheviques, após a péssima imagem deixada pelo regime genocida e totalitário da antiga União Soviética. Foi aí que o PT começou a aplicar plenamente a doutrina de Antonio Gramsci.

A doutrina gramiscista, por sua vez, assevera que o regime marxista só poderá ser implantado se o marxismo descer à camada cultural da sociedade e contaminá-la para que a luta por um mundo utópico seja algo meramente natural. Funcionou: o PT foi eleito e ainda fez uma parte da sociedade, movida por um intelectualismo vazio, falar a sua língua, embora o partido ignore o fato de que o nazismo executou plano semelhante.

Goebbels, ministro da propaganda nazista, afirmava que uma mentira dita mil vezes "se torna" verdade, mas o gramiscismo aceita a mentira justamente porque ela se justifica com a desigualdade social que se perpetua na história. Assim, quando o partido mensaleiro vem com razões absurdas para regular a mídia dentro de um Estado Democrático de Direito, ele torna uma outra verdade que por consequência não é de fato verdade, mas um mero instrumento relativista que finaliza convencer a sociedade de que existe mais de uma verdade ou nenhuma verdade.

Ora, leitor, se um homem comete adultério não pode ser verdade que a esposa, na pior das hipóteses, é a culpada, vez que o erro é próprio à pessoa do adultero, o que reforça a idéia que a verdade é uma só. Mesmo assim, agora o PT quer convencê-lo de que a liberdade pode ser destruída em prol dos socialmente oprimidos, e que por consequência existe outra solução, diferente das soluções moralmente boas que nos garantem direitos plenos e fundamentais. Assim, resumimos que para se ter Marx na cabeça, é preciso não ter caráter em primeiro lugar, mas também que a vontade revolucionária dessas pessoas é muito maior do que a que se encontra em suas línguas e a que demonstram os seus punhos.