O erro científico da modernidade

Desde o início dos tempos, o homem sofre com o "porquê", no sentido de questionar como foi criado, quais os elementos básicos de sua natureza, qual a razão de sua existência, etc. A escolástica havia superado muitas dessas perguntas, que foram parcialmente respondidas por Aristóteles e Platão, utilizando estes e inclusive respondendo e complementando muitos questionamentos dos quais os gregos não souberam responder. Porém, o método científico de análise teve o seu padrão modificado por um outro mais empírico, que é próprio à modernidade: o objetivismo.

O objetivismo tende a trabalhar com o "puramente racional". Ou seja, ele não acredita naquilo que não se pode ver (ou que não desejam ver). Um dos pais deste método empírico é Karl Popper, que pregava o método da exclusão de teorias se "observado" que a analisada é incorreta ou meramente invisível aos olhos humanos. E assim, aderiu-se ao pensamento racionalista, que se complementou com o relativismo do século XX, boicotando os métodos que tivessem qualquer relação com a tradição judaico-cristã. Visivelmente essa "nova ciência" preparou o solo para declarar descartada a existência de Deus e, sucessivamente, abandonar a escolástica, com a mesma justificativa militante de sempre, agora apenas apimentada pelo marxismo histórico.

Stephen Hawking, no livro "Uma breve história do tempo", descreve o que seria uma boa teoria, utilizando dos mesmos ingredientes de Popper: "ela deve descrever com precisão um grande número de observações que estão na base do modelo, que pode conter um pequeno número de elementos arbitrários, e deve elaborar predições definidas sobre os resultados de observações futuras". Hawking, no livro, não tira o mérito de cientistas cristãos como Santo Agostinho, muito pelo contrário, mas usa de sarcasmo e arrogância com relação àqueles que tem uma crença, como se o credo pessoal fosse uma razão social para a decadência da pessoa humana. Ora, enquanto o objetivismo faz a ciência regredir no tempo e reexplicar o ser humano através de novas teorias filosóficas, a escolástica já havia sintetizado sua ciência utilizando da mais pura prática, com o fim de provar toda a eficiência de sua técnica.

Por exemplo, quando falamos de livre-arbítrio, estamos falando da liberdade de maneira sui genesis, que possui conceitos diferentes para escolásticos e modernistas. Os modernistas defendem toda a liberdade de ação e comportamento para o ser humano, baseando o seu limite numa espécie de "estado de natureza" - conceituado por Locke - para elaborar sua moral, com um alicerce que pode ser tanto o direito natural quanto o relativismo dos sofismas. Já os escoláticos afirmam que todo o pecado e todo o vício diminuem a liberdade. Sendo assim, qualquer ação que vá contra a moral e os bons costumes tira a livre escolha daquela pessoa quando ela se depara novamente com a opção de "fazer o mal" ou "fazer o bem", o que é a mais pura verdade em vista da banalização moral que nossos comportamentos presentes provocam. Em outras palavras, exclui-se a escolástica, por resultado exclui-se a moral, e o mundo se torna "livre", mas sem liberdade de optar, pois para ele só existe uma opção: a movida pelas vontades humanas.

Não obstante à isenção da moral nas ciências do presente, todos os grandes físicos tinham um credo: Albert Einstein era judeu, Isaac Newton ariano (uma heresia que desconsidera a divindade de Jesus Cristo, mas que não nega a Deus) e Galileu Galilei era católico. Ademais, o verdadeiro autor da Teoria do Big Bang é o padre jesuíta Georges Leimatre, e a Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano é a instituição acadêmica que mais formou alunos vencedores de prêmios Nobel da história, sendo vinte e quatro alunos vencedores, divididos em Fisiologia, Medicina, Química, Física e Economia.

Não entrarei nas questões referentes ao conteúdo das teorias objetivistas, e nem irei tirar o mérito da ciência atéia neste aspecto. Porém, passados os anos, parte da ciência vêm praticando sem qualquer critério ético a pesquisa de células tronco com embriões humanos, a fertilização in vitro - que, ao final, trata esses como lixo - e até a tentativa de re-criação do ser humano, pela clonagem ou uma aberração híbrida. Assim, sem a moral ou isenta de um fim que não seja a si mesmo, a ciência é um mero instrumento da vontade, sem alicerce de consciência e nem padrões de comportamento. E, você? Gostaria de saber que um embrião vivo, fecundado de seu DNA, foi tornado uma cobaia de laboratório para experimentos?

O que é "parlamentarismo"?

Façamos uma rápida e objetiva análise deste vocábulo. Primeiramente, ele pressupõe ser um sistema governamental de um parlamento, este formado por representantes do povo, que sucessivamente dali governam a nação. Correto? Errado. Parlamentarismo é o sistema no qual, após as eleições diretas, o novo chefe de governo é eleito pelo partido da maioria parlamentar, sendo este separado da pessoa do chefe de Estado. Em outras palavras, trata-se de um sistema de governo que respeita a democracia, no sentido de eleger não um indivíduo - e com ele todos os seus companheiros -, mas sim um programa de governo eleito pela maioria dos distritos inscritos no sufrágio.

O erro de interpretação do que é de fato o parlamentarismo recai na sua palavra, que não poderia ter sido escolhida de forma mais inadequada, uma vez que pressupõe uma realidade completamente diferente do seu verdadeiro objeto. É uma linda pintura, emoldurada pelo velho nominalismo objetivista, que tenta imputar a uma palavra a sua auto-explicação - como se para isso nada mais bastasse -, generalizando o seu significado e levando, nos casos mais comuns, a análises errôneas ou, como ocorreu, até a uma derrota plebiscitária para um sistema de governo muito pior.

Então como poderíamos chamar o sistema que elege um governo de maioria? De governismo, como o Prof. Cezar Saldanha de Souza Júnior afirma ser, ou simplesmente de sistema de governo majoritário. O importante é se livrar desta semântica que induz ao erro e à má-interpretação, para possibilitar a explicação real a um cidadão comum, o que muito é difícil quando todos os brasileiros assistem, desde à Velha República, o fenômeno do profissionalismo político, ou seja, dos membros partidários que vivem do orçamento público. Como justificar a essa pessoa que a forma de governo majoritário, eleito pelos mesmos ofensores da pátria, pode vir a ser um sistema razoavelmente bom, ou simplesmente melhor do que o atual?

Muito simples: porque todos os governos formados pela maioria parlamentar foram, além dos mais democráticos, os que o Brasil mais se desenvolveu, em especial na época de Império, a qual João Pinheiro afirmava ter sido um governo de riquezas "sem par e sem conta". Além do mais, a culpa em uma democracia não pode recair exclusivamente ao parlamentar, mas também àqueles que foram os responsáveis pelo poder ter sido a ele delegado. O menosprezo do brasileiro pela classe política não é de hoje, mas sempre foi prejudicial à boa saúde da bandeira. João Camilo de Oliveira Torres afirmava que esse menosprezo sempre levou a um equívoco público ainda maior: a de que todos os representantes do povo são iguais. E, assim, os piores vencem, e continuarão vencendo, pois sempre acharão uma forma do sistema institucional trabalhar para serem eternamente eleitos. Enquanto isso, os bons, que na maioria das vezes sustentam a campanha de seu próprio bolso, são esquecidos por uma nação ingrata, que muitas vezes parece se alimentar deste menosprezo que é plantado a cada eleição.

Dia da Dependência Americana

Anteriormente ao golpe de 1889, havia uma intenção muito clara na elite política brasileira: romper com a cultura lusitana - fundada no cristianismo - para aderir às novas modas políticas. De um lado os admiradores do positivismo francês, do outro os tietes do federalismo americano. E, foi dessa mistura bizarra que surgiu o federalismo brasileiro, um sistema federal que não respeitou as suas formas originárias e as autonomias de seus estados, e, ainda por cima, se misturava aos princípios totalitários de Augusto Comtè.

Homens como Rui Barbosa desejavam que o sistema americano fosse aqui implantado, pois o Brasil - que não teve sua independência resultada da união de 13 colônias - deveria ser berço de um sistema que rendesse o mesmo desenvolvimento econômico que os Estados Unidos da América. Copiar o que dá certo pode até ser, no fundo, um ato de admiração, mas copiar da forma que se copiou é uma verdadeira declaração universal da ignorância ideológica. O Brasil pós-Ato Constitucional de 1834 era um federalismo de fato, com províncias verdadeiramente autonomas, mas nada disso interessava aos ideólogos pífios e mal estudados, que movidos por suas vaidades e alienações desenharam nossas instituições, e seus erros recaem até hoje aos filhos dessa nação.

O país dos ignorantes republicanos é hoje visível a cada nomeação de um cabo eleitoral a um cargo público, a cada momento de escassez de dinheiro para a saúde pública, a cada licitação vencida aos doadores de campanha de quem foi eleito e detém o poder, ou seja, a cada ato perverso que faz com que o Estado brasileiro perca sua razão de ser. Como escreveu João Pinheiro, após o golpe de 1889, este país foi o inventor da vida política profissional, aquela que literalmente vive do orçamento público e usa de sua máquina para o benefício pessoal, partidário e corporativo.

Os tietes americanos, movidos pela leitura de Montesquieu, que afirmava equivocadamente que um império jamais poderia ser uma federação, induzidos a este erro, confundiram funções de governo com funções de Estado, criando um federalismo jamais visto no mundo: o federalismo centralizador. A função de Presidente da República, que nos Estados Unidos da América não possui funções de governo - mas somente funções de Estado - foi redesenhada no Brasil, criando figuras tão centralizadoras quanto os reis do período absolutista.

Não se trata do fato de ser monarquista ou republicano, vez que a temporariedade em relação ao chefe de Estado é quase irrelevante em face a este chefe de Estado ser ao mesmo tempo chefe de governo. Por isso, hoje comemoramos os 235 anos da independência americana, e seria injusto não lembrar de tal data para lembrar dos males causados por nossa elite republicana, males estes que percorrem no tempo, alimentados pelo comodismo político e pelo "empreendorismo" partidário. Ou seja, lá comemora-se a independência deles, aqui lamenta-se a dependência nossa.

Rasgando a Constituição

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Caro visitante, leia novamente este trecho de nossa legítimada Constituição Federal. Veja se você encontra alguma ambiguidade, obscuridade ou omissão que leve este artigo à re-interpretação. Pois é, o nosso "defensor" da Carta Fundamental, e Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto achou uma razão. Ou melhor: achou outros mecanismos a fim de ignorar a sua existência, e prevalecer o seu mero objetivo de aprovar a união estável de homossexuais. Era como se o artigo 226, que trata sobre a família na CF, nem existisse.

Tudo porque, por razões ideológicas - e talvez patológicas que levem um hermeneuta relativista a delirar em face da normalidade e simplicidade das coisas -, existe algum motivo que leva algumas pessoas com más intenções a interpretar outra coisa senão que a união estável reconhecida é composta por homem e mulher. Ocorre que o mesmo STF que tem como principal função a defesa da Constituição, hoje a rasga na pessoa do Ministro Carlos Ayres Britto para impor novas normas a essa interpretação, sem qualquer espera do uso do instrumento adequado pelo Poder Legislativo - que seria a Proposta de Emenda Constitucional. Ou seja, estamos a beira de um Estado Democrático de Juízes em sua plenitude! Não há mais escapatória! Por que democrático? Porque no fim das contas, provavelmente, um ministro vai interpretar o que isso significa e transformar em norma constitucional.

Não se trata da questão de adentrar ao mérito de ser ou não a favor da união estável de homossexuais, mas sim da impossibilidade dela ser reconhecida por outra via senão pelo crivo dos nossos representantes. Reconhece-la por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, não somente deveria ser impossível, em razão do texto constitucional rejeitar qualquer outro sentido que possa ser interpretado dos imutáveis radicais "homem" e "mulher", como é totalitário. Ignora-se a democracia, satisfaz-se as minorias. Tudo através do bom e velho tapetão jurídico.

O artigo constitucional acima, em vigor desde a vigência da Constituição Federal de 1988, será revogado por razão de um voto majoritário do Tribunal Constitucional - que é inevitável-, e que antes de mais nada tinha o dever de protege-lo, e não de revoga-lo! Ademais, o mesmo ministro acima descrito citou em seu voto Rene Descartes, Antonio Maria Baggio, Hegel, Kelsen, uma declaração da União Européia defendendo a homoafetividade como "natural", vasta legislação infraconstitucional (com menor valor que a norma constitucional) e até um poema psicografado de Chico Xavier! Ou seja, as doutrinas, principalmente as estrangeiras, estão acima da lei maior. A Carta Fundamental deve servir, como demonstrou o Ministro Carlos Ayres Britto, como um mero objeto das tendências do mundo, por mais amorais que ela sejam, devendo ela servir à vontade corporativa, e não ser a base moral para toda a legislação criada posteriormente - ou nesse caso, jamais criada.

É um desrespeito à nação, à Constituição, ao que ela representa e às pessoas que a legitimam. De que adianta o povo confiar sua vontade na representação legislativa se quem verdadeiramente legisla são aqueles que não são escolhidos por ele, mas pelo Presidente da República? Assim, não há democracia, há totalitarismo!

O problema é obviamente institucional. Ou o Tribunal Constitucional se torna um poder limitado e autônomo em relação ao Poder Judiciário, ou o povo brasileiro está condenado a tornar-se refém moral, tanto dos jogos semânticos dos ministros do STF - que sempre serão ligados ao presidente e à ideologia de seu partido - como do controle difuso de constitucionalidade, o qual permite que todo juiz ordinário seja capaz de declarar a inconstitucionalidade de uma lei. Isso porque, se o sistema jurídico continuar da mesma forma, imortalizando o magistrado, o valor que haverá em se ter um juiz será muito maior, e comparavelmente desprezível, em relação ao de um deputado ou de um senador. Quando o poder se mostra em uma função, essa função se torna tentadora, pois o poder não é movido por mera aplicação da norma concreta, mas sim de princípios e ideologias políticas que naturalmente o compõem na vida do Estado.