O que é "parlamentarismo"?

Façamos uma rápida e objetiva análise deste vocábulo. Primeiramente, ele pressupõe ser um sistema governamental de um parlamento, este formado por representantes do povo, que sucessivamente dali governam a nação. Correto? Errado. Parlamentarismo é o sistema no qual, após as eleições diretas, o novo chefe de governo é eleito pelo partido da maioria parlamentar, sendo este separado da pessoa do chefe de Estado. Em outras palavras, trata-se de um sistema de governo que respeita a democracia, no sentido de eleger não um indivíduo - e com ele todos os seus companheiros -, mas sim um programa de governo eleito pela maioria dos distritos inscritos no sufrágio.

O erro de interpretação do que é de fato o parlamentarismo recai na sua palavra, que não poderia ter sido escolhida de forma mais inadequada, uma vez que pressupõe uma realidade completamente diferente do seu verdadeiro objeto. É uma linda pintura, emoldurada pelo velho nominalismo objetivista, que tenta imputar a uma palavra a sua auto-explicação - como se para isso nada mais bastasse -, generalizando o seu significado e levando, nos casos mais comuns, a análises errôneas ou, como ocorreu, até a uma derrota plebiscitária para um sistema de governo muito pior.

Então como poderíamos chamar o sistema que elege um governo de maioria? De governismo, como o Prof. Cezar Saldanha de Souza Júnior afirma ser, ou simplesmente de sistema de governo majoritário. O importante é se livrar desta semântica que induz ao erro e à má-interpretação, para possibilitar a explicação real a um cidadão comum, o que muito é difícil quando todos os brasileiros assistem, desde à Velha República, o fenômeno do profissionalismo político, ou seja, dos membros partidários que vivem do orçamento público. Como justificar a essa pessoa que a forma de governo majoritário, eleito pelos mesmos ofensores da pátria, pode vir a ser um sistema razoavelmente bom, ou simplesmente melhor do que o atual?

Muito simples: porque todos os governos formados pela maioria parlamentar foram, além dos mais democráticos, os que o Brasil mais se desenvolveu, em especial na época de Império, a qual João Pinheiro afirmava ter sido um governo de riquezas "sem par e sem conta". Além do mais, a culpa em uma democracia não pode recair exclusivamente ao parlamentar, mas também àqueles que foram os responsáveis pelo poder ter sido a ele delegado. O menosprezo do brasileiro pela classe política não é de hoje, mas sempre foi prejudicial à boa saúde da bandeira. João Camilo de Oliveira Torres afirmava que esse menosprezo sempre levou a um equívoco público ainda maior: a de que todos os representantes do povo são iguais. E, assim, os piores vencem, e continuarão vencendo, pois sempre acharão uma forma do sistema institucional trabalhar para serem eternamente eleitos. Enquanto isso, os bons, que na maioria das vezes sustentam a campanha de seu próprio bolso, são esquecidos por uma nação ingrata, que muitas vezes parece se alimentar deste menosprezo que é plantado a cada eleição.

Dia da Dependência Americana

Anteriormente ao golpe de 1889, havia uma intenção muito clara na elite política brasileira: romper com a cultura lusitana - fundada no cristianismo - para aderir às novas modas políticas. De um lado os admiradores do positivismo francês, do outro os tietes do federalismo americano. E, foi dessa mistura bizarra que surgiu o federalismo brasileiro, um sistema federal que não respeitou as suas formas originárias e as autonomias de seus estados, e, ainda por cima, se misturava aos princípios totalitários de Augusto Comtè.

Homens como Rui Barbosa desejavam que o sistema americano fosse aqui implantado, pois o Brasil - que não teve sua independência resultada da união de 13 colônias - deveria ser berço de um sistema que rendesse o mesmo desenvolvimento econômico que os Estados Unidos da América. Copiar o que dá certo pode até ser, no fundo, um ato de admiração, mas copiar da forma que se copiou é uma verdadeira declaração universal da ignorância ideológica. O Brasil pós-Ato Constitucional de 1834 era um federalismo de fato, com províncias verdadeiramente autonomas, mas nada disso interessava aos ideólogos pífios e mal estudados, que movidos por suas vaidades e alienações desenharam nossas instituições, e seus erros recaem até hoje aos filhos dessa nação.

O país dos ignorantes republicanos é hoje visível a cada nomeação de um cabo eleitoral a um cargo público, a cada momento de escassez de dinheiro para a saúde pública, a cada licitação vencida aos doadores de campanha de quem foi eleito e detém o poder, ou seja, a cada ato perverso que faz com que o Estado brasileiro perca sua razão de ser. Como escreveu João Pinheiro, após o golpe de 1889, este país foi o inventor da vida política profissional, aquela que literalmente vive do orçamento público e usa de sua máquina para o benefício pessoal, partidário e corporativo.

Os tietes americanos, movidos pela leitura de Montesquieu, que afirmava equivocadamente que um império jamais poderia ser uma federação, induzidos a este erro, confundiram funções de governo com funções de Estado, criando um federalismo jamais visto no mundo: o federalismo centralizador. A função de Presidente da República, que nos Estados Unidos da América não possui funções de governo - mas somente funções de Estado - foi redesenhada no Brasil, criando figuras tão centralizadoras quanto os reis do período absolutista.

Não se trata do fato de ser monarquista ou republicano, vez que a temporariedade em relação ao chefe de Estado é quase irrelevante em face a este chefe de Estado ser ao mesmo tempo chefe de governo. Por isso, hoje comemoramos os 235 anos da independência americana, e seria injusto não lembrar de tal data para lembrar dos males causados por nossa elite republicana, males estes que percorrem no tempo, alimentados pelo comodismo político e pelo "empreendorismo" partidário. Ou seja, lá comemora-se a independência deles, aqui lamenta-se a dependência nossa.

Rasgando a Constituição

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Caro visitante, leia novamente este trecho de nossa legítimada Constituição Federal. Veja se você encontra alguma ambiguidade, obscuridade ou omissão que leve este artigo à re-interpretação. Pois é, o nosso "defensor" da Carta Fundamental, e Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto achou uma razão. Ou melhor: achou outros mecanismos a fim de ignorar a sua existência, e prevalecer o seu mero objetivo de aprovar a união estável de homossexuais. Era como se o artigo 226, que trata sobre a família na CF, nem existisse.

Tudo porque, por razões ideológicas - e talvez patológicas que levem um hermeneuta relativista a delirar em face da normalidade e simplicidade das coisas -, existe algum motivo que leva algumas pessoas com más intenções a interpretar outra coisa senão que a união estável reconhecida é composta por homem e mulher. Ocorre que o mesmo STF que tem como principal função a defesa da Constituição, hoje a rasga na pessoa do Ministro Carlos Ayres Britto para impor novas normas a essa interpretação, sem qualquer espera do uso do instrumento adequado pelo Poder Legislativo - que seria a Proposta de Emenda Constitucional. Ou seja, estamos a beira de um Estado Democrático de Juízes em sua plenitude! Não há mais escapatória! Por que democrático? Porque no fim das contas, provavelmente, um ministro vai interpretar o que isso significa e transformar em norma constitucional.

Não se trata da questão de adentrar ao mérito de ser ou não a favor da união estável de homossexuais, mas sim da impossibilidade dela ser reconhecida por outra via senão pelo crivo dos nossos representantes. Reconhece-la por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, não somente deveria ser impossível, em razão do texto constitucional rejeitar qualquer outro sentido que possa ser interpretado dos imutáveis radicais "homem" e "mulher", como é totalitário. Ignora-se a democracia, satisfaz-se as minorias. Tudo através do bom e velho tapetão jurídico.

O artigo constitucional acima, em vigor desde a vigência da Constituição Federal de 1988, será revogado por razão de um voto majoritário do Tribunal Constitucional - que é inevitável-, e que antes de mais nada tinha o dever de protege-lo, e não de revoga-lo! Ademais, o mesmo ministro acima descrito citou em seu voto Rene Descartes, Antonio Maria Baggio, Hegel, Kelsen, uma declaração da União Européia defendendo a homoafetividade como "natural", vasta legislação infraconstitucional (com menor valor que a norma constitucional) e até um poema psicografado de Chico Xavier! Ou seja, as doutrinas, principalmente as estrangeiras, estão acima da lei maior. A Carta Fundamental deve servir, como demonstrou o Ministro Carlos Ayres Britto, como um mero objeto das tendências do mundo, por mais amorais que ela sejam, devendo ela servir à vontade corporativa, e não ser a base moral para toda a legislação criada posteriormente - ou nesse caso, jamais criada.

É um desrespeito à nação, à Constituição, ao que ela representa e às pessoas que a legitimam. De que adianta o povo confiar sua vontade na representação legislativa se quem verdadeiramente legisla são aqueles que não são escolhidos por ele, mas pelo Presidente da República? Assim, não há democracia, há totalitarismo!

O problema é obviamente institucional. Ou o Tribunal Constitucional se torna um poder limitado e autônomo em relação ao Poder Judiciário, ou o povo brasileiro está condenado a tornar-se refém moral, tanto dos jogos semânticos dos ministros do STF - que sempre serão ligados ao presidente e à ideologia de seu partido - como do controle difuso de constitucionalidade, o qual permite que todo juiz ordinário seja capaz de declarar a inconstitucionalidade de uma lei. Isso porque, se o sistema jurídico continuar da mesma forma, imortalizando o magistrado, o valor que haverá em se ter um juiz será muito maior, e comparavelmente desprezível, em relação ao de um deputado ou de um senador. Quando o poder se mostra em uma função, essa função se torna tentadora, pois o poder não é movido por mera aplicação da norma concreta, mas sim de princípios e ideologias políticas que naturalmente o compõem na vida do Estado.

A sedução do radicalismo político

Neste fim de semana participei de um retiro de formação católica, no qual o tema era "Introdução à Liturgia". O palestrante deu ênfase na missa católica rezada e praticada da melhor forma possível, a fim de se atingir um maior senso litúrgico, ou seja, uma fé acima até mesmo das normas eclesiásticas, mas nada abaixo do que um Deus realmente merece de nós. De fato, o palestrante deu um exemplo para o cotidiano de hoje, em que até a Igreja tem dificuldades de chamar os jovens e, para isso, acaba criando instrumentos de evangelização que, apesar de adentrar a cultura, acabam por serem muito temporários, por não desafiarem o jovem em toda a sua pessoa.

Para o jovem, isso acaba não bastando. Um exemplo foi dado: "não é à toa que tantos jovens adentram partidos marxistas, como o PT, ou nazistas, uma vez que o desafio do primeiro, acaba por chamá-lo, não somente para mudar completamente a realidade, mas também para fazer história, e o segundo, para derrubar o primeiro". Não há dúvidas da minha pessoa em relação a esta afirmação, uma vez que os jovens realmente procuram um desafio maior e tem forças para tal, mas que o desafio maior acaba sendo apresentado por radicais políticos que, aliados à imaturidade, acabam por transformar nossos jovens em maquinas de guerra.

As últimas mobilizações jovens demonstram isso, não somente no mundo árabe, mas também no Brasil. Em São Paulo, um garoto, via seu celular, acessou o Twitter e convocou seus colegas a protestar contra o aumento de R$ 0,30 no pão de queijo da cantina de sua escola. O protesto acabou por ser um sucesso, elogiado inclusive pelo dono da cantina da escola, que reconheceu que o jovem realmente cansou de sentar na frente da televisão ou do video-game e que agora quer buscar o que a sua geração não procurou buscar: o bem comum.

Porém, o bem comum pode ser apresentado ao jovem de várias formas, e a tendência é que seja apresentado agora de formas coletivistas, ou seja, que procuram um alinhamento material total ou parcial entre o coletivo, como deseja o PT. Seduzido por fazer história e por fazer o bem, o jovem pode ser um ser além do útil: pode ser eficaz e energético nas suas mudanças. Instrumentos ele tem para isso, através da internet.

O problema é que as gerações de hoje não conhecem os frutos ruins do radicalismo e não o fazem porque não são corretamente ensinadas. Entre o nazismo e o facismo da Segunda Guerra Mundial ou o comunismo da União Soviética e da China de Mao Tse Tung não há grandes diferenças, são todos radicais, totalitários e genocídas. Para a família, não basta esperar que a solução venha da escola, provavelmente ela não virá, pois a disciplina de história hoje é reproduzida com selos vermelhos e estrelas amarelas, o que representa uma fidelidade menor à história verdadeira e maior à revolução social através da "realidade" histórica, que não passa de outra esquizofrenia do pensamento marxista, que é um sério candidato a próxima posição política de seu filho.